Deltan critica silêncio sobre ações do STF contra Bolsonaro

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O ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol disse que o “silêncio eloquente” em torno do atual cerco judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) indica uma seletividade em relação às críticas sobre possíveis excessos da operação Lava Jato. 

“Vimos muitas pessoas fazerem espuma em torno de supostos excessos da Lava Jato, e, hoje, se vê um silêncio eloquente dessas mesmas pessoas em relação a abusos escrachados e comprovados do Supremo”, declarou em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo publicada neste sábado (16.mar.2024). Segundo ele, “em grande medida, o discurso de abusos era para proteger um lado da política e políticos de estimação corruptos”.

Deltan citou prisões sem acusações formalizadas e o impedimento pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de acesso aos autos pelas defesas de alvos como exemplos dos “abusos escrachados”. 

O ex-procurador disse existir “uma imensa hipocrisia” por parte de quem criticou a Lava Jato ao não questionar “as reuniões dos ministros [do STF] Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e o presidente da República em jantares fechados”. 

Deltan declarou: “Jantares feitos para discutir assuntos políticos, inclusive em que se fariam indicações por parte de ministros, de pessoas para ocuparem cargos-chave, do TSE [Tribunal Superior Eleitoral], do próprio Supremo, do Tribunal de Contas [da União, o TCU], o que caracteriza uma imensa promiscuidade entre os Poderes. E eu não vejo nenhuma crítica, nenhuma indignação da imprensa”. 

O ex-procurador disse nunca ter sido “amigo pessoal” do ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que era responsável pelos casos da Lava Jato em Curitiba. 

“Nunca fui amigo pessoal de Sergio Moro, nunca fui a uma festa de aniversário dele, ele não foi a festa minha, não foi convidado para o meu casamento. Ele sempre manteve uma relação de distanciamento pessoal em razão do trabalho”, declarou. 

“O que sustentou a Lava Jato ao longo desses anos foi a exposição pública dos fatos, das provas, da lei, a discussão pública, a transparência, a realização de entrevistas, a prestação de informações e esclarecimentos para a sociedade ao longo de tanto tempo. Eu não me arrependo de ter feito tudo que estava ao meu alcance, dentro da Constituição e da lei”, completou. 

INVESTIGAÇÃO CONTRA BOLSONARO

Deltan disse não ver que haja uma semelhança de métodos entre a Lava Jato e as investigações no STF contra Bolsonaro e seus aliados. “As decisões de investigação [da Lava Jato] eram submetidas a 3 instâncias recursais, diferentemente do que acontece hoje no STF, que investiga e processa pessoas sem foro e sem qualquer indicativo de ter competência para tanto”, declarou. 

Segundo ele, a Lava Jato “nunca manteve pessoas presas por 5, 6 meses sem uma acusação criminal”. Deltan afirmou que o STF usa mandados de prisão para “forçar delações”. 

O ex-procurador disse: “Nunca tivemos em Curitiba um juiz vítima dos crimes julgando as pessoas que supostamente são seus algozes. Nunca tivemos restrição de acesso aos autos contra os advogados, como acontece hoje”. 

Deltan disse que não conhece a fundo as investigações das quais Bolsonaro é alvo. Afirmou haver uma “série de ilegalidades” naquilo que tomou conhecimento. “São arbitrariedades com o objetivo definido: punir seja Bolsonaro ou pessoas vinculadas a Bolsonaro”, afirmou. 

“Li todas as decisões que vieram a público. Estou presumindo que as decisões fizeram menção a todas as provas e fatos relevantes existentes. Se esse pressuposto for verdadeiro, não existe nenhuma prova de ato de execução praticado por Jair Messias Bolsonaro em relação ao eventual crime de golpe de Estado ou de abolição do Estado democrático de Direito. O que veio à tona até agora foi ato preparatório”, acrescentou. 

“Se houve algum ato de execução, que sejam punidos. Mas atos de cogitação e de preparação, que eu vi virem à tona agora, não são atos puníveis”, completou. 

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