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Est\u00e1 no inciso quarto do artigo 252 do C\u00f3digo de Processo Penal o trecho que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) pin\u00e7ou para pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) avalie o impedimento do ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inqu\u00e9rito que investiga a poss\u00edvel tentativa de golpe de Estado pelo ex-presidente.<\/p>\n

Figura jur\u00eddica comum e muito estudada nas faculdades de direito, o impedimento ocorre quando um juiz n\u00e3o pode exercer jurisdi\u00e7\u00e3o em um caso quando for parte ou diretamente interessado no caso.<\/p>\n

Bolsonaristas com quem a coluna conversou nos \u00faltimos dias afirmam que Moraes se insere nessas condi\u00e7\u00f5es. A leitura \u00e9 que, como no caso da arquitetura do golpe de Estado, Moraes foi monitorado pelo entorno do ent\u00e3o do presidente; o ministro do STF \u00e9 v\u00edtima da opera\u00e7\u00e3o e, portanto, n\u00e3o poderia ser juiz da causa.<\/p>\n