Em depoimento à PF (Polícia Federal), o ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, em reuniões com o núcleo do governo e das Forças Armadas depois do 2º turno das eleições de 2022, propostas de implementação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), estado de defesa e estado de sítio para “reverter o processo eleitoral”.
A informação consta no registro do relato prestado por Freire Gomes à corporação em 1º de março no âmbito da operação Tempus Veritatis, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro na Presidência. O documento perdeu o sigilo nesta 6ª feira (15.mar.2024) depois de decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Eis a íntegra do depoimento (PDF – 9 MB).
“Indagado se nas reuniões que participou/presenciou no Palácio do Alvorada, após o 2º turno das eleições presidenciais, o então presidente Jair Bolsonaro apresentava a hipótese de utilização da Garantia da Lei da Ordem — GLO e/ou outros institutos jurídicos mais complexos, como a decretação do estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal para solucionar uma possível ‘crise institucional’, [Freire Gomes] respondeu que se recorda de ter participado de reuniões no Palácio do Alvorada, após o 2º turno das eleições, em que o então presidente da República Jair Bolsonaro apresentou hipóteses de utilização de institutos jurídicos como GLO, estado de defesa e estado de sítio em relação ao processo eleitoral”, diz o documento.
Apresentação de minuta para comandantes
Em seu relato, Freire Gomes detalhou o encontro em que uma minuta de decreto foi lida e apresentada para todos os presentes. O evento teria sido realizado na biblioteca do Palácio do Alvorada, em 7 de dezembro de 2022, com a presença de Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha) e Filipe Martins (assessor para Assuntos Internacionais da Presidência).
Segundo Freire Gomes, Martins teria lido, durante o encontro, os “considerandos” do decreto, responsável por apresentar os “fundamentos jurídicos” que embasariam a implementação das medidas. Ainda de acordo com ex-comandante do Exército, Bolsonaro teria dito que o documento estava “em estudo” e que informaria os comandantes sobre a evolução das discussões.
“[Freire Gomes relatou] que, em outra reunião no Palácio da Alvorada, em data em que não recorda, o então presidente Jair Bolsonaro apresentou uma versão do documento com a Decretação do Estado de Defesa e a criação da Comissão de Regularidade Eleitoral para ‘apurar a conformidade e legalidade do processo eleitoral’”, diz o texto.
Freire Gomes disse à PF que sempre se opôs às ideias apresentadas nas reuniões. Afirmou teria dito que o Exército “não participaria na implementação desses institutos jurídicos visando reverter o processo eleitoral”. Argumentou que não haveria suporte jurídico para isso.
Ele também disse no depoimento que os 3 comandantes das Forças Armadas da época –o brigadeiro Baptista Junior (Força Aérea Brasileira), o almirante Garnier e o próprio Freire Gomes– estavam presentes na reunião com Bolsonaro em que se apresentou a hipótese de um estado de defesa e uma Comissão de Regularidade Eleitoral. Freire Gomes negou mais uma vez ter prestado qualquer apoio, mas afirmou que Garnier “teria se colocado à disposição do presidente da República”.
