O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou, em decisão publicada na 3ª feira (5.mar.2024) um pedido de habeas corpus para soltar todos os presos do 8 de Janeiro.
O pedido foi feito pelo INBDS (Instituto Nacional Brasileiro de Desenvolvimento Humano, Sustentável, Social e Político). Na decisão, o ministro alegou não poder conceder habeas corpus contra determinações feitas por outros integrantes da Corte. Eis a íntegra (PDF – 125 kB).
O relator das ações relacionadas aos atos extremistas é o ministro Alexandre de Moraes. Na maioria dos julgamentos sobre o caso, tem votado para que os réus do 8 de Janeiro sejam condenados de 12 a 17 anos de prisão.
Já Nunes Marques –indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)– tem votado por penas mais brandas, de 1 a 2 anos.
O STF ainda precisa terminar de julgar todos os réus, que respondem pelos seguintes crimes:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Associação criminosa armada;
- Dano qualificado pela violência;
- Deterioração de patrimônio tombado; e
- Golpe de Estado.
Até esta 4ª feira (6.mar), ao menos 130 pessoas já foram condenadas. As ações têm sido julgadas no plenário virtual da Corte –na modalidade, os ministros depositam seus votos e não há discussão.
