O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou nesta 4ª feira (14.mai.2025) a decisão da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) de derrubar a suspensão da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) em plenário virtual. Disse que o julgamento deveria ter sido realizado em plenário, com a participação de todos os ministros.
Na 3ª feira (13.mai), Motta protocolou uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no Supremo para tentar reverter a decisão da 1ª Turma da Corte – composta por 5 dos 11 ministros. A resolução aprovada pela Câmara tinha o objetivo de paralisar o processo contra Ramagem por tentativa de golpe. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu na mesma ação, também seria beneficiado com a medida.
“É um direito de um Poder que tem uma decisão desfeita por outro Poder recorrer para que o plenário desse outro Poder possa tomar a decisão, e não apenas a Turma em uma sessão virtual. Foi isso que nós fizemos ao apresentar o recurso [ADPF], para que o plenário do STF possa decidir”, disse Motta a jornalistas.
Sobre um possível embate com o STF, Motta afirmou que comunicou o presidente do STF, ministro Roberto Barroso, antes de protocolar o recurso contra a decisão da 1ª Turma. Os 2 estão em Nova York, onde participam de eventos da Semana do Brasil. “O que existe entre nós é uma boa relação, relação de diálogo”, declarou o deputado.
