O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta 6ª feira (9.mai.2025) para rejeitar o recurso apresentado pela defesa do general Walter Braga Netto, que contestava a exibição de um vídeo durante o julgamento que recebeu a denúncia contra ele por tentativa de golpe de Estado.
Os advogados do ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) alegaram que as imagens exibidas não integravam a acusação formal da PGR (Procuradoria Geral da República) e pediram a exclusão da referência ao vídeo no acórdão final. Afirmaram que o material deveria ser considerado “prova ilícita”.
O vídeo incluía registros da invasão à Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, da tentativa de invasão à sede da Polícia Federal em 12 de dezembro de 2022 e do plano de atentado a bomba no aeroporto de Brasília, na véspera do Natal do mesmo ano.
Moraes rejeitou o recurso sob o argumento de que os episódios são fatos “públicos” e “notórios” e estavam contemplados na acusação. Leia a íntegra do voto (PDF – 141 kB).
“Considerando que o conteúdo dos vídeos apresentados em sessão de julgamento constitui fato público e notório, bem como estão abrangidos pela descrição da denúncia, rejeito a alegação defensiva”, afirmou o ministro.
O recurso apresentado foi um embargo de declaração, instrumento jurídico usado para apontar omissões ou esclarecer pontos de uma decisão judicial.
Além do vídeo, a defesa de Braga Netto contestava outros pontos da decisão, como a validade da delação do tenente-coronel Mauro Cid, o acesso à íntegra das provas da investigação e a própria admissibilidade da denúncia. Todos foram rejeitados por Moraes, que apontou que os temas já haviam sido analisados pela 1ª Turma do STF.
“Não merece acolhimento os aclaratórios que, a pretexto de sanar omissões do acórdão embargado, reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento”, declarou o ministro.
TENTATIVA DE GOLPE
Braga Netto é réu em uma ação penal no STF por tentativa de golpe de Estado. Segundo a PGR, ele integrava o “núcleo crucial” da organização criminosa que planejou impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) depois das eleições de 2022.
O grupo, conforme a acusação, seria responsável pelas principais decisões e ações de impacto da trama golpista. Compõem esse núcleo:
- Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
- Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.
A ação está na fase de instrução, em que as testemunhas indicadas pelas defesas serão ouvidas pelo colegiado responsável pelo julgamento.
