O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizou nesta 4ª feira (7.mai.2025) que o ex-deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) deixe a sua residência, onde está preso preventivamente, para fazer exames e consultas médicas em 4 ocasiões no mês de maio.
O pedido de autorização para ir a consultas médicas é uma das condições impostas por Moraes para permitir a prisão domiciliar de Brazão. Ele cumpre prisão preventiva desde 2024, mas foi autorizado a ir para casa pela piora em um quadro cardiovascular.
“Na presente hipótese, em se tratando de situação relativa à proteção da integridade física e saúde do requerente, defiro o pedido formulado e autorizo o deslocamento de João Francisco Inácio Brazão tão somente nos dias 7.mai.2025, 10.mai.2025, 27.mai.2025 e 29.mai.2025, durante o período estritamente necessário, para que se submeta ao exame e consultas médicas indicados em requerimento”, determinou Moraes. Leia a íntegra da decisão (PDF – 227 kB).
Segundo os documentos protocolados pela defesa, Brazão fará um exame de colonoscopia, uma consulta ao nefrologista, ao proctologista e ao psiquiatra.
Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do seu motorista Anderson Gomes, em 2018. O processo está na fase de alegações finais.
PERDA DE MANDATO
Em abril, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a perda do mandato de Chiquinho Brazão por deixar de comparecer às sessões da Câmara, como estabelecido pelo artigo 55 da Constituição.
Na prática, a decisão preserva os seus direitos políticos e ele ainda poderá disputar as eleições de 2026, já que não foi condenado pelo Supremo.
Contra ele, no entanto, há um processo de cassação em andamento. O Conselho de Ética da Casa Baixa aprovou o relatório recomendando a decisão em agosto de 2024. A decisão aguarda votação no plenário. Precisaria de 257 votos para ser confirmada.
Segundo a Lei da Ficha Limpa, um deputado que tiver o mandato cassado fica inelegível por 8 anos a partir do fim da legislatura. No caso de Brazão, a sanção começaria a valer em 2027.
