A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) informou nesta 3ª feira (22.mar.2025) que vai pedir a revogação da medida do STF (Supremo Tribunal Federal) que barrou a entrada de celulares no plenário da 1ª Turma durante o julgamento do núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado.
Na manhã desta 3ª feira (22.abr), ao chegarem para acompanhar a sessão, os advogados e os jornalistas presentes no julgamento foram informados pelos seguranças do STF que os aparelhos estavam vetados durante a sessão e deveriam ficar guardados em envelopes lacrados na portaria do plenário.
Em nota divulgada à imprensa, o presidente da OAB, Beto Simonetti, disse que recebeu a medida com surpresa e informou que vai pedir a revogação da proibição ao presidente da 1ª Turma, o ministro Cristiano Zanin.
“A OAB reconhece a importância da segurança e da ordem nos julgamentos. No entanto, o uso de aparelhos para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é amparado por lei e constitui prerrogativa da advocacia, não podendo ser restringido sem fundamento legal claro e específico. Eventuais excessos devem ser apurados com responsabilização individualizada, sem prejuízo das garantias institucionais”, declarou o presidente.
O STF informou que a medida foi tomada depois do descumprimento da proibição de gravação de imagens dentro do plenário durante o julgamento do núcleo 1, realizado em março de 2025, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros investigados se tornaram réus.
Além disso, Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro, um dos réus do núcleo 2, estava proibido pelo ministro Alexandre de Moraes de ser filmado ou fotografado durante o julgamento.
JULGAMENTO DO 2º NÚCLEO
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta 3ª feira (22.abr.2025), por unanimidade, aceitar a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra o ex-assessor especial de Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins e outras 5 pessoas por tentativa de golpe de Estado.
Com isso, eles se tornam réus na Corte e uma ação penal é iniciada. Leia abaixo quem são:
- Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro;
- Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF (Polícia Federal) e ex-secretário-executivo da SSP;
- Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República;
- Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal e ex-subsecretária de Inteligência da SSP (Secretaria de Segurança Pública);
- Mário Fernandes, general da reserva do Exército e ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro; e
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
Todos fazem parte do núcleo 2 da denúncia, que, segundo a PGR, dava suporte operacional às ações para “sustentar a permanência ilegítima” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder, em 2022.
Com informações da Agência Brasil.
