Os ministros da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) afastaram nesta 3ª feira (25.mar.2025), por unanimidade, as hipóteses levantadas pelas defesas que poderiam anular a denúncia por tentativa de golpe contra o ex-assessor especial de Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins e outras 5 pessoas.
Os advogados tentaram argumentar sobre o impedimento, suspeição e ausência de imparcialidade de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Paulo Gonet; a incompetência da Corte e da 1ª Turma para julgar o caso, a ausência de justa causa para a denúncia, a invalidade da delação do tenente-coronel Mauro Cid e nulidades diversas. Entenda mais abaixo.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apresentou as nulidades que as defesas destacaram em seus argumentos preliminares. As hipóteses contestam pontos do processo de denúncia que poderiam anular a acusação. Afirmou que algumas já haviam sido votadas na sessão que acolheu a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 7 pessoas e destacou só os argumentos novos.
O relator e os demais ministros, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, rejeitaram todas as nulidades apresentadas.
Por unanimidade, rejeitaram o impedimento, a suspeição e a ausência de imparcialidade de Moraes, Zanin, Dino e Gonet. Também reiteraram a competência do STF e da 1ª Turma para julgar o caso. Somente Fux divergiu, registrando sua posição para que o processo fosse analisado pelo plenário da Corte.
Ainda rejeitaram as nulidades processuais como a ilegalidade na apresentação de resposta simultânea entre acusado e relator, a indivisibilidade da denúncia, a falta de acesso à integralidade das provas, a dificuldade da defesa em analisar a quantidade de documentos, a ilegalidade da instalação dos inquéritos, a produção de provas parciais (pesca probatória), e a quebra da cadeia de custódia.
Por fim, ainda julgaram válido o acordo de delação do tenente-coronel Mauro Cid. Essas preliminares já haviam sido analisadas em julgamento anterior.
JULGAMENTO DO 2º NÚCLEO
A 1ª Turma do STF julga nesta 3ª e na 4ª feira (22 e 23.abr) se recebe a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra Filipe e mais 5 acusados de serem os responsáveis por “gerenciar” as operações do grupo formado por 34 pessoas que tentaram um golpe em 2022.
Integram o núcleo:
- Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro; teria sido responsável por editar a chamada “minuta golpista” e apresentar os seus “fundamentos jurídicos” ao alto escalão das Forças Armadas em reunião em 7 de dezembro de 2022;
- Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, coronel do Exército; ficou responsável por “coordenar as ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas”, segundo a denúncia, junto do militar Mario Fernandes. Era ele quem repassava a agenda e os deslocamentos de Alexandre de Moraes a Mauro Cid, segundo as investigações;
- Mario Fernandes, general da reserva e ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro; além do monitoramento, teria elaborado o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que planejou a execução de autoridades. Também teria sido interlocutor dos manifestantes acampados em quartéis no fim de 2022 e pressionado o então comandante do Exército, Freire Gomes, a aderir ao golpe;
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal); era diretor do órgão que teria organizado blitz para tentar impedir que eleitores de Lula, sobretudo no Nordeste, chegassem às urnas no 2º turno das eleições de 2022. Sua corporação também foi tida como “omissa” em não tentar deter as paralisações em estradas em apoio a Bolsonaro, depois de derrotado nas urnas;
- Marília Ferreira de Alencar, delegada da PF (Polícia Federal) e ex-subsecretária de Inteligência da SSP (Secretaria de Segurança Pública); além de ter organizado blitz com Vasques e Fernando De Sousa Oliveira, teria coordenado “o emprego das forças policiais para sustentar a permanência ilegítima de Jair Messias Bolsonaro no poder”, segundo a denúncia.
- Fernando De Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-secretário-executivo da SSP; atuou em conjunto com Marília na organização de blitz. Também é acusado de “omissão”, como os demais integrantes da SSP denunciados: Marília e o ex-ministro Anderson Torres, que estava no comando do órgão durante o 8 de Janeiro.
PRÓXIMOS PASSOS
Se a denúncia for aceita, dá-se início a uma ação penal. Nessa fase do processo, o Supremo terá de ouvir as testemunhas indicadas pelas defesas de todos os réus e conduzir a sua própria investigação.
Depois, a Corte abre vista para as alegações finais, quando deverá pedir que a PGR se manifeste pela absolvição ou condenação dos acusados.
O processo será repetido para cada grupo denunciado pelo PGR. Bolsonaro e mais 7 já foram julgados e se tornaram réus. Faltam os julgamentos do:
- núcleo de operações – 8 e 9 de abril; e
- núcleo de desinformação – 6 e 7 de maio.
