A PGR (Procuradoria Geral da República) negou nesta 5ª feira (13.mar.2025) que houve uma “coação” para que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) firmasse o acordo de colaboração premiada com a PF (Polícia Federal).
O procurador geral da República, Paulo Gonet, respondeu aos argumentos dos 8 denunciados que teriam feito parte do núcleo crucial para o planejamento de um golpe de Estado em 2022. Eis a íntegra (PDF – 605 kB).
Sobre as alegações de involuntariedade na delação, disse que “é expressivo que o colaborador [Mauro Cid], em sua resposta preliminar, haja pleiteado a manutenção de todos termos ajustados no seu acordo, reforçando a voluntariedade da pactuação e o seu compromisso com o cumprimento das cláusulas estabelecidas”.
Em sua defesa prévia, Mauro Cid reafirmou a vontade de manter todos os termos ajustados em seu acordo de delação. Os advogados disseram ainda que “jamais” admitiriam “qualquer espécie de coação ou induzimento na prestação de informações”. Eis a íntegra (PDF – 485 kB).
Na sua manifestação desta 5ª feira, Gonet ressaltou que os advogados de Cid o acompanharam nos depoimentos. Defendeu, novamente, a manutenção do acordo.
Os pedidos pela anulação do acordo foram feitos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, Braga Netto. O ex-chefe de Estado argumentou “ausência de voluntariedade” do seu ex-ajudante de ordens. Braga Netto alegou que houve “coação” de Cid.
O ex-ministro da Defesa cita áudio no qual Cid disse ter sido pressionado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes no acordo. A gravação foi divulgada em março de 2024 e republicada por Jair Bolsonaro na 5ª feira (6.mar).
Ela teria sido feita durante uma conversa entre Cid e um interlocutor em algum momento depois de 11 de março de 2024, quando o tenente-coronel deu um depoimento à Polícia Federal. Com o vazamento do áudio, ele foi chamado a prestar esclarecimentos em 22 de março daquele ano.
Ouça (1min24s):
Em 21 de novembro de 2024, Cid foi chamado para “prestar esclarecimentos” sobre contradições na sua delação do ano anterior. Houve uma cobrança direta de Alexandre de Moraes para que Cid falasse a verdade nos depoimentos, sob o risco de ser preso.
Naquela ocasião, o magistrado afirmou: “Esta audiência foi convocada como mais uma tentativa de permitir ao colaborador que preste informações verdadeiras. Já há o pedido da Polícia Federal e o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República pela imediata decretação da prisão, ou seja, pelo retorno do colaborador à prisão”.
MANIFESTAÇÃO DA PGR
A PGR rebateu nesta 5ª feira (13.mar) os argumentos das defesas prévias apresentadas na última semana pelos denunciados por tentativa de golpe de Estado e mais 4 crimes.
Paulo Gonet descartou o pedido para transferir o julgamento para a 1ª Instância e decidiu manter no STF. Ele seguiu o novo entendimento da Corte sobre manter crimes que envolvem acusados com foro privilegiado no Supremo.
O órgão ainda se manifestou a favor de manter a relatoria do caso com o ministro Alexandre de Moraes, uma vez que pedidos anteriores já haviam sido negados pelo plenário. Também decidiu manter válida a delação do tenente-coronel Mauro Cid.
Essa manifestação da PGR se refere apenas ao 1º dos 4 grupos de denunciados. É o núcleo central da organização criminosa, do qual partiam as principais decisões e ações de impacto social. Formado por:
- Jair Messias Bolsonaro;
- Alexandre Rodrigues Ramagem;
- Almir Garnier Santos;
- Anderson Gustavo Torres;
- Augusto Heleno;
- Paulo Sérgio Nogueira De Oliveira;
- Walter Souza Braga Netto; e
- Mauro César Barbosa Cid.
A procuradoria ainda responderá aos outros núcleos.
Agora, o ministro do STF Alexandre de Moraes avalia se enviará o caso para análise da 1ª Turma. O colegiado é composto por 5 ministros: Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Se decidirem aceitar a denúncia, os acusados se tornarão réus em uma ação penal na Corte.
DELAÇÃO DE CID
O ministro Alexandre de Moraes tornou públicos os vídeos da delação premiada do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, em 20 de fevereiro de 2025. A decisão se deu 1 dia depois da quebra de sigilo dos depoimentos.
Os vídeos são de depoimento de 21 de novembro de 2024. Na ocasião, Cid teve que explicar as contradições que apresentou em depoimentos anteriores. No dia 19 de fevereiro, Moraes já havia retirado o sigilo de outras declarações.
Mauro Cid deu 6 depoimentos à PF (Polícia Federal). Como benefício, teria o “perdão judicial” ou a “pena privativa de liberdade” inferior a 2 anos. Leia abaixo as íntegras do que disse Cid:
- 28.ago.2023 (PDF – 4 MB);
- 11.mar.2024 (PDF – 13 MB);
- 9.abr.2024 (PDF – 3 MB);
- 9.nov.2024 (PDF – 1 MB);
- 5.dez.2024 (PDF – 3 MB);
- 6.dez.2024 – (PDF – 1 MB).
Cid deu o 1º depoimento no processo de delação premiada à PF (Polícia Federal) em agosto de 2023. Este documento foi obtido pelo jornal Folha de S. Paulo e divulgado pelo colunista Elio Gaspari em 25 de janeiro, quando ainda era mantido sob sigilo. Agora, foi disponibilizado oficialmente.
Em 19 e 21 de novembro de 2024, o ex-ajudante de ordens prestou novos depoimentos por causa de “contradições” entre suas falas e as investigações da PF sobre plano de matar o ministro Alexandre de Moraes. O novo conteúdo, inclusive, embasou a prisão do general Walter Braga Netto, que foi ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.
DENÚNCIA DA PGR
Oex-presidente e outras 33 pessoas foram denunciados por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 visando a impedir a posse de Lula (íntegras – PDF 6,1 MB e 6,4 MB). As penas podem chegar a 43 anos. A denúncia contra 34 pessoas foi encaminhada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao ministro do STF Alexandre de Moraes. Após a nova manifestação, o relator avalia se leva o caso para julgamento em órgão colegiado da Corte.
Eis os crimes imputados e as penas:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 a 8 anos de prisão;
- golpe de Estado – 4 a 12 anos de prisão;
- integrar organização criminosa com arma de fogo – 3 a 17 anos de prisão;
- dano qualificado contra o patrimônio da União – 6 meses a 3 anos; e
- deterioração de patrimônio tombado – 1 a 3 anos
Próximos passos no STF:
- 1ª Turma analisa – o colegiado composto por 5 ministros (Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino) decide se aceita a denúncia. Caso a maioria aceite, os indiciados viram réus;
- novas audiências – Moraes deve convocar os acusados para prestarem novos depoimentos;
- julgamento – os acusados que virarem réus devem responder à ação penal no próprio Supremo. O tribunal também pode, eventualmente, mandar o caso (ou alguns réus) para a 1ª instância.
INDICIAMENTO DA PF
A PF (Polícia Federal)indiciou Bolsonaro, o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice, general Braga Netto, o ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, e outras 34 pessoas em 21 de novembro do ano passado. Em 11 de dezembro, a corporaçãoadicionou mais 3 pessoas entre os acusados, totalizando 40.
No documento, a PF afirma ter identificado o que seriam provas ao longo da investigação que mostram de forma “inequívoca” que Bolsonaro “planejou, atuou e teve domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava concretizar o golpe de Estado e a abolição do Estado democrático de direito”.
Os indícios contra os envolvidos foram obtidos pela PF ao longo de quase 2 anos de investigação, por meio de quebras de sigilos telemático, telefônico, bancário e fiscal, além de colaborações premiadas, buscas e apreensões.
O objetivo do grupo envolvido, composto majoritariamente por militares, seria impedir a posse do presidente eleito para recolocar Bolsonaro no poder. Contudo, segundo a corporação, haveria ainda um plano para matar Lula, seu viceGeraldo Alckmin (PSB) e prender ou executar o ministro do STF Alexandre de Moraes.
A operação Contragolpe da PF prendeu 4 militares ao ser deflagrada em 19 de novembro de 2024. As investigações levaram à prisão do general Braga Netto, além de outros alvos das apurações.
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