A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, 64 anos, toma posse nesta 4ª feira (11.mar.2025) na presidência do STM (Superior Tribunal Militar). Ela substitui o ministro Francisco Joseli Parente Camelo, que será seu vice-presidente.
A magistrada será a 1ª mulher a assumir o comando da Corte Militar em seus 216 anos de existência. Presidirá o tribunal no biênio 2025-2027.
Graduada em Direito pela PUC Minas (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais), Maria Elizabeth é doutora em Direito Constitucional pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e já foi procuradora federal. A ministra foi indicada à vaga na Corte pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e assumiu o posto em 2007, se tornando a 1ª mulher do colegiado.
O presidente Lula também foi o responsável pela 2ª indicação feminina ao STM. No último sábado (8.mar), Dia Internacional da Mulher, o chefe do Executivo anunciou a indicação da advogada Verônica Abdalla Sterman à Corte. Para assumir o cargo, a advogada ainda precisa ser sabatina e aprovada pelo Senado Federal.
Havia uma pressão por parte da ministra para que Lula indicasse outra mulher. Em diferentes ocasiões, Maria Elizabeth se manifestou a respeito. Afirmou que falava pelas minorias “que ainda não têm voz dentro dos espaços de poder” e declarou que “ter uma mulher no STM seria uma grande vitória”.
Ao todo, o STM tem 15 ministros e Maria Elizabeth ocupa uma das vagas destinadas a civis no tribunal. Foi eleita para presidente em uma disputa acirrada, por 8 votos a 7, em dezembro de 2024.
Essa será sua 2ª passagem pelo comando da Corte, desta vez para um biênio completo. Na 1ª gestão, de junho de 2014 a março de 2015, ela era vice-presidente e teve que complementar o mandato do ministro Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, que se aposentou naquele ano.
MILITARES NO GOLPE
Maria Elizabeth assume o STM em um momento em que militares estão prestes a se tornarem réus em uma ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal) que investiga uma trama golpista depois das eleições de 2022.
A ministra criticou a proximidade de Bolsonaro com as Forças Armadas. Disse que o movimento se deu por parte do ex-presidente, que não tinha uma base de apoio no Congresso. Ainda afirmou que a credibilidade da Marinha, do Exército e da Aeronáutica foi prejudicada pela passagem do ex-presidente pelo Palácio do Planalto, entre 2019 e 2022.
Maria Elizabeth também já chegou a defender a punição para os militares envolvidos na trama golpista e afirmou que ter oficiais de alta patente indiciados pela PF (Polícia Federal) é “desconfortável”.
Em fevereiro, a PGR (Procuradoria Geral da República) denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 33 pessoas pelos crimes de organização criminosa, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Dentre os denunciados, 24 são militares da ativa e da reserva.
Apesar de integrarem as Forças Armadas, os oficiais serão julgados pelo Supremo, porque os crimes dos quais são acusados foram praticados em condições civis. Além disso, a corte militar julga apenas crimes do Código Penal Militar.
Sobre anistiar os envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro, pleito da oposição ao governo Lula, Maria Elizabeth classificou a discussão como “precoce”. Segundo a ministra, é preciso aguardar os julgamentos e condenações.
MUDANÇAS NO STM
O ano também será marcado por mudanças na composição do tribunal militar. Isso porque 3 dos 15 ministros devem se aposentar compulsoriamente ao longo de 2025 ao completar 75 anos –idade limite para um magistrado.
É o caso de José Coêlho Ferreira, Odilson Sampaio Benzi e Marco Antônio de Farias. Com a saída do trio, caberá ao presidente Lula fazer indicações para as cadeiras vagas.
No final de 2024, o ministro Lúcio Mário de Barros Góes também completou 75 anos e terá que deixar a última instância da Justiça Militar. Em seu lugar, ficará o general Guido Amin Naves, também indicado por Lula.
COMPOSIÇÃO DO STM
O Superior Tribunal Militar é composto por 15 ministros, dentre os quais 10 são militares e 5 civis. As vagas dos militares são distribuídas para 4 integrantes do Exército, 3 da Marinha e 3 da Aeronáutica.
Os ministros do STM julgam crimes militares abarcados pelo Código Penal Militar, a exemplo da deserção ou uso de entorpecentes, por exemplo. Cabe também ao STM julgar civis em crimes chamados “impróprios”, como peculato-furto, lesão corporal e homicídio.
