O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes revogou, nesta terça-feira (11), a medida judicial que impedia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidente do seu partido, Valdemar Costa Neto, de manterem contato para não obstruir a investigação sobre o plano de golpe. A restrição estava em vigor desde fevereiro de 2024.
Um ano após medida judicial ter entrado em vigor, Moraes autoriza Bolsonaro a conversar com Costa Neto – Foto: bolsonaro moraes e costa neto
Moraes autoriza Bolsonaro a conversar com Costa Neto após presidente do PL não ser considerado réu em julgamento sobre golpe de Estado
Em sua decisão, Moraes afirmou que, como Valdemar não consta entre os denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República), não há necessidade de manter as restrições que haviam sido impostas a ele. O presidente do PL estava entre os indiciados após investigação da Polícia Federal, mas ele não se tornará réu. “Em relação a ele, não estão mais presentes os requisitos necessários à manutenção das medidas cautelares anteriormente impostas”, escreveu o ministro.
Ainda, foram revogadas outras medidas cautelares contra Valdemar, como a retenção do seu passaporte e a proibição de deixar o Brasil. Os itens apreendidos, como celular, relógios de luxo e dinheiro, também serão devolvidos. A decisão atendeu a um pedido da defesa de Valdemar, representada pelo advogado Marcelo Bessa.
Moraes autoriza Bolsonaro a conversar com Costa Neto após presidente do PL não estar entre os nomes apontados pela PGR para julgamento referente a um plano de golpe de Estado realizado em 2022 – Foto: Wallace Martins/Futura Press/Estadão Conteúdo/ND
Contato entre Bolsonaro e Valdemar foi razão de Jorginho Mello ser intimado à Polícia Federal para prestar esclarecimentos
Em entrevista à Jovem Pan no dia 13 de janeiro, o governador de Santa Catarina Jorginho Mello afirmou que Bolsonaro e Valdemar mantinham contato por telefone, mesmo com a decisão judicial que proibia ambos de conversem entre si.
“Nosso presidente [do PL] Valdemar conversa muito com Bolsonaro, que é o presidente de honra. Espero que daqui um pouquinho eles possam conversar na mesma sala, para se ajudarem ainda mais”, declarou Jorginho na ocasião.
As declarações do governador foram interpretadas por Moraes como uma possível violação às medidas cautelares, que determinou que a Polícia Federal realizasse uma oitiva do governador para esclarecimentos sobre as suas declarações na entrevista.
Jorginho Mello chegou a ir à sede da Polícia Federal em Florianópolis para prestar esclarecimentos sobre fala controversa, mas foi liberado em seguida – Foto: Roberto Zacarias/Secom SC/ND
No dia 5 de fevereiro, Jorginho compareceu à sede da corporação em Florianópolis para realizar seu depoimento. Ele afirmou que sua fala foi mal interpretada.
Ele reforçou que o uso do verbo “conversam”, no presente, foi um equívoco gramatical, pois minutos antes havia afirmado que Bolsonaro e Valdemar não se falavam há algum tempo. Segundo Jorginho, o recorte retirado minutos depois, onde ele trocou o verbo “conversavam” por “conversam”, seria contraditório ao contexto da entrevista dada.
De acordo com a defesa do governador, o depoimento ocorreu de forma tranquila e ele foi liberado logo em seguida.
