O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta 4ª feira (5.mar.2025) ao STF (Supremo Tribunal Federal) parecer contra o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ampliar o prazo para apresentação de defesa sobre a denúncia por tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022. Os 15 dias para os advogados se manifestarem termina na 5ª feira (6.mar). Gonet diz que a extensão do período não está prevista em lei.
Na semana passada, a defesa de Bolsonaro recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou a ampliação do prazo para 83 dias. Os advogados pediram o tempo com base no argumento de que este foi o período que o processo ficou na PGR (Procuradoria Geral da República) para elaboração da denúncia. Caso o prazo não seja concedido, requereram prazo dobrado de 30 dias para se manifestarem.
“Inexiste previsão legal para prorrogação de prazo que vise a apresentação de resposta preliminar. O pretendido prazo idêntico ao período em que os autos permaneceram sob análise do parquet igualmente não encontra respaldo legal”, declarou Gonet.
Com o parecer da PGR, caberá a Moraes, que já rejeitou o 1º pedido de aumento do prazo, decidir a questão.
O prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados termina na 5ª feira (6.mar), exceto no caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até 6ª feira (7.mar) para se manifestarem sobre a denúncia.
Julgamento
Depois da entrega de todas as defesas, o STF marcará o julgamento da denúncia. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste 1º semestre de 2025.
O processo será analisado pela 1ª Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da 1ª Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
Com informações de Agência Brasil.
