A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) paralela do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) utilizou software espião por ao menos 887 vezes para investigar adversários políticos. Entre os nomes monitorados estão o do ex-deputado federal Jean Wyllys, o do deputado Rodrigo Maia e o da deputada Joice Hasselmann.
A denúncia da PGR (Procuradoria Geral da União), apresentada em 18 de fevereiro contra o ex-presidente e outras 33 pessoas, diz que a “ferramenta era utilizada para obter a localização dos personagens-alvo que, de alguma forma, contrariavam os interesses da organização criminosa. Em poder das informações, o grupo realizava ações de campo e armava vínculos falseados com fatos que os constrangesse”.
O sistema chamado de FirstMile permite saber a localização do telefone das pessoas, sem a permissão delas, por meio do número de telefone. O software utiliza a triangulação das antenas de telecomunicações para definir a localização aproximada do aparelho. O sistema é fornecido pela empresa israelense Cognyte.
A PGR afirma que Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército, era orientado por Marcelo Araújo Bormevet, policial federal, sobre os nomes a serem investigados. Eis a íntegra da denúncia (PDF – 6 MB).
Leia parte da conversa entre os investigados sobre o sistema FirstMile:
DENUNCIADOS PELA PGR
O ex-presidente e outras 33 pessoas foram denunciados por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 visando a impedir a posse de Lula (íntegras – PDF6,1 MB e 6,4 MB). As penas podem chegar a 43 anos. A denúncia contra 34 pessoas foi encaminhada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao ministro do STF Alexandre de Moraes. Entre os denunciados, destacam-se:
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, general do Exército e ex-ministro chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
- Braga Netto, general do Exército, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro em 2022 (preso desde 14 de dezembro de 2024);
- Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Eis as penas previstas para cada crime pelo qual Bolsonaro responderá:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 a 8 anos de prisão;
- golpe de Estado – 4 a 12 anos de prisão;
- integrar organização criminosa armada – 3 a 17 anos de prisão;
- dano qualificado contra o patrimônio da União – 6 meses a 3 anos;
- deterioração de patrimônio tombado – 1 a 3 anos.
Próximos passos no STF:
- Supremo aceita a denúncia – foi o que se passou na 3ª feira (18.fev.2025);
- prazo para defesas – começa a correr um prazo de 15 dias para que os advogados dos 34 acusados se manifestem;
- 1ª Turma analisa – o colegiado composto por 5 ministros (Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino) decide se aceita a denúncia. Caso a maioria aceite, os indiciados viram réus;
- novas audiências – Moraes deve convocar os acusados para prestarem novos depoimentos;
- julgamento – os acusados que virarem réus devem responder à ação penal no próprio Supremo. O tribunal também pode, eventualmente, mandar o caso (ou alguns réus) para a 1ª instância.
INDICIAMENTO DA PF
A PF (Polícia Federal) indiciou Bolsonaro, o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice, general Braga Netto, o ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, e outras 34 pessoas em 21 de novembro do ano passado. Em 11 de dezembro, a corporação adicionou mais 3 pessoas entre os acusados, totalizando 40.
No documento, a PF afirma ter identificado provas que demonstram de forma “inequívoca” que Bolsonaro “planejou, atuou e teve domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava concretizar o golpe de Estado e a abolição do Estado democrático de direito”.
Os indícios contra os envolvidos foram obtidos pela PF ao longo de quase 2 anos de investigação, por meio de quebras de sigilos telemático, telefônico, bancário e fiscal, além de colaborações premiadas, buscas e apreensões.
O objetivo do grupo envolvido, composto majoritariamente por militares, seria impedir a posse do presidente eleito para recolocar Bolsonaro no poder. Contudo, segundo a corporação, haveria ainda um plano para matar o Lula, seu vice Geraldo Alckmin (PSB) e prender ou executar o ministro do STF Alexandre de Moraes.
A operação Contragolpe da PF prendeu 4 militares ao ser deflagrada em 19 de novembro de 2024. As investigações levaram à prisão do general Braga Netto, além de outros alvos das apurações.
