A defesa do candidato a vice-presidente na chapa com Jair Bolsonaro (PL) e ex-ministro do governo, general Braga Netto (PL), afirmou que a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria Geral da República), na 3ª feira (18.fev.2025), é fantasiosa e demonstra desprezo pela “apuração criteriosa e imparcial”.
O procurador geral, Paulo Gonet, atribuiu a Braga Netto e ao ex-presidente Bolsonaro os papeis de líderes da organização criminosa que planejou um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eles seriam os responsáveis por determinar as principais ações do grupo que objetivava manter o ex-chefe de Estado no poder. A PGR imputou a eles 5 crimes (leia abaixo).
Para os advogados de Braga Netto, José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua, a “fantasiosa denúncia” não apaga “a sua história ilibada de mais de 40 anos de serviços ao Exército brasileiro”.
Afirmam que confiam no STF para colocar a “malfadada investigação nos trilhos”. Segundo eles, Braga Netto está preso há mais de 60 dias e ainda não teve amplo acesso aos autos do processo, como à deleção de Mauro Cid, que foi usada como prova pela PF (Polícia Federal) no seu relatório que indiciou 40 supostos envolvidos numa trama golpista. O sigilo da colaboração foi retirado nesta 4ª feira (19.fev) pelo ministro e relator do caso, Alexandre de Moraes.
A defesa questiona ainda o fato da denúncia ter sido feita sem a apresentação do relatório complementar da PF e sem ter aceito o pedido de Braga Netto para prestar esclarecimentos dos fatos. A defesa alega ter sido ignorada pela PF e pela PGR.
“É inadmissível numa democracia, no Estado Democrático de Direito, tantas violações ao direito de defesa serem feitas de maneira escancarada”, declarou.
Eis a íntegra do posicionamento:
“A fantasiosa denúncia apresentada contra o General Braga Netto não apaga a sua história ilibada de mais de 40 anos de serviços ao exército brasileiro.
O General Braga Netto está preso há mais de 60 dias e ainda não teve amplo acesso aos autos, encontra-se preso em razão de uma delação premiada que não lhe foi permitido conhecer e contraditar.
Além disso, o General Braga Netto teve o seu pedido para prestar esclarecimentos sumariamente ignorado pela PF e pelo MPF, demonstrando o desprezo por uma apuração criteriosa e imparcial.
Também é surpreendente que a denúncia seja feita sem que o relatório complementar da investigação fosse apresentado pela Polícia Federal.
É inadmissível numa democracia, no Estado Democrático de Direito, tantas violações ao direito de defesa serem feitas de maneira escancarada.
A imprensa não pode ser omissa em noticiar essas ilegalidades.
A defesa confia na Corte, que o STF irá colocar essa malfadada investigação nos trilhos.”
DENUNCIADOS PELA PGR
O ex-presidente e outras 33 pessoas foram acusadas por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 visando a impedir a posse de Lula (íntegras – PDF 6,1 MB e 6,4 MB). As penas podem chegar até 43 anos. A denúncia contra 34 pessoas foi encaminhada por Paulo Gonet ao ministro do STF Alexandre de Moraes. Dentre elas, estão:
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, general do Exército e ex-ministro chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional do Palácio do Planalto)
- Braga Netto, general do Exército, ex-ministro da Defesa, da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro em 2022 (está preso desde 14 de dezembro de 2024);
- Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Eis as penas determinadas para cada crime pelo qual Bolsonaro responderá:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 a 8 anos de prisão;
- golpe de Estado – 4 a 12 anos de prisão;
- integrar organização criminosa armada – 3 a 17 anos de prisão;
- dano qualificado contra o patrimônio da União – 6 meses a 3 anos;
- deterioração de patrimônio tombado – 1 a 3 anos.
Próximos passos no STF:
- Supremo recebe denúncia – foi o que se passou na 3ª feira (18.fev.2025);
- prazo para defesas – começa a correr um prazo de 15 dias para que os advogados dos 34 acusados se manifestem;
- 1ª Turma analisa – o colegiado composto por 5 ministros (Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino) decide se aceita a denúncia. Se os ministros, por maioria, aceitarem, os indiciados viram réus;
- novas audiências – Moraes deve convocar os acusados para prestarem novos depoimentos;
- julgamento – os acusados que virarem réus devem responder à ação penal no próprio Supremo. O Tribunal também pode, eventualmente, mandar o caso (ou alguns réus) para a 1ª Instância.
INDICIAMENTO DA PF
A PF (Polícia Federal) indiciou Bolsonaro, o candidato a vice e ex-ministro da Defesa, general Braga Netto, o ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, e outras 34 pessoas em 21 de novembro do ano passado. Em 11 de dezembro, a corporação adicionou mais 3 pessoas dentre os acusados, totalizando 40.
No documento, a PF afirma ter identificado o que seriam provas ao longo da investigação que mostram de forma “inequívoca” que Bolsonaro “planejou, atuou e teve domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava concretizar o golpe de Estado e a abolição do Estado democrático de direito”.
Os indícios contra os envolvidos foram obtidos pela PF ao longo de quase 2 anos, por meio de quebras de sigilos telemático, telefônico, bancário e fiscal, além de colaborações premiadas, buscas e apreensões.
O objetivo do grupo envolvido, formado em suma por militares, seria impedir a posse do presidente eleito para recolocar Bolsonaro no poder. Contudo, segundo a corporação, haveria ainda um plano para matar o Lula, seu vice Geraldo Alckmin (PSB) e prender ou executar o ministro do STF Alexandre de Moraes.
A operação Contragolpe da PF prendeu 4 militares ao ser expedida em 19 de novembro de 2024. As investigações levaram ainda à prisão do general Braga Netto, além de outros alvos das apurações.
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