O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estimulou “deliberadamente” ações que possibilitassem a ruptura institucional – incluindo a permanência de acampamentos montados por apoiadores em frente a diversos quartéis-generais. O trecho consta na denúncia feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ex-chefe do Executivo e mais 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado em 2022.
“O então presidente sempre dava esperanças de que algo fosse acontecer para convencer as Forças Armadas a concretizarem o golpe. O colaborador [tenente-coronel Mauro Cid], inclusive, afirma que esse foi um dos motivos pelos quais o então presidente Jair Bolsonaro não desmobilizou as pessoas que ficavam na frente dos quartéis”, destacou o documento, ao citar a delação de Cid à PF (Polícia Federal). Eis as íntegras (PDF 6,1 MB e 6,4 MB).
Outro trecho da denúncia cita que Bolsonaro “dava esperanças” de que algo fosse acontecer no intuito de convencer as Forças Armadas a concretizarem o golpe de Estado. “O colaborador, inclusive, afirma que esse foi um dos motivos pelos quais o então presidente não desmobilizou as pessoas que ficavam na frente dos quartéis”, disse o texto.
“Em relação a isso, o colaborador também se recorda de que os comandantes das Forças assinaram nota autorizando a manutenção da permanência das pessoas na frente dos quartéis por ordem do então presidente Jair Bolsonaro”, detalhou o documento. Segundo a PGR, o ex-ministro e general Braga Netto também incitou a movimentação, mantendo contato direto com apoiadores do ex-presidente.
De acordo com a denúncia, Mauro Cid cita um vídeo em que o general conversa com manifestantes em frente a um quartel e pede que mantenham a esperança “porque ainda não havia terminado e algo iria acontecer”.
“O colaborador reafirma que tanto o então presidente Jair Bolsonaro quanto o general Braga Netto esperavam que algo pudesse acontecer para convencer as Forças Armadas a darem o golpe e, por isso, incentivavam a manutenção das mobilizações em frente aos quartéis”.
Entenda
A PGR denunciou na 3ª feira (18.fev.2025) o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A acusação também envolve outros militares, entre eles o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Braga Netto e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, detalha a participação de Bolsonaro e dos demais acusados e afirma que o grupo agiu com violência e grave ameaça para impedir o funcionamento dos Poderes da República e para tentar depor o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ainda de acordo com a denúncia, Bolsonaro contou com o auxílio de aliados, assessores e generais para “deflagrar o plano criminoso”, que teria ocorrido por meio de ataques às urnas eletrônicas, afronta às decisões do Supremo e incentivo ao plano golpista, entre outras acusações.
DENUNCIADOS PELA PGR
A denúncia contra 34 pessoas foi encaminhada por Paulo Gonet ao ministro do STF Alexandre de Moraes. As penas podem chegar até 43 anos. Dentre os denunciados, estão:
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, general do Exército e ex-ministro chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional do Palácio do Planalto)
- Braga Netto, general do Exército, ex-ministro da Defesa, da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro em 2022 (está preso desde 14 de dezembro de 2024);
- Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Eis as penas determinadas para cada crime pelo qual Bolsonaro responderá:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 a 8 anos de prisão;
- golpe de Estado – 4 a 12 anos de prisão;
- integrar organização criminosa armada – 3 a 17 anos de prisão;
- dano qualificado contra o patrimônio da União – 6 meses a 3 anos;
- deterioração de patrimônio tombado – 1 a 3 anos.
Próximos passos no STF:
- Supremo recebe denúncia – foi o que se passou na 3ª feira (18.fev.2025);
- prazo para defesas – começa a correr um prazo de 15 dias para que os advogados dos 34 acusados se manifestem;
- 1ª Turma analisa – o colegiado composto por 5 ministros (Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino) decide se aceita a denúncia. Se os ministros por maioria aceitarem, os indiciados viram réus;
- novas audiências – Moraes deve convocar os acusados para prestarem novos depoimentos;
- julgamento – os acusados que virarem réus devem responder à ação penal no próprio Supremo. O Tribunal também pode, eventualmente, mandar o caso (ou alguns réus) para a 1ª Instância.
Com informações da Agência Brasil.
