O Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação) publicou nesta 2ª feira (16.dez.2024) uma nota de repúdio sobre uma suposta tentativa do diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de “capturar” um assento na diretoria colegiada da agência para um aliado. Eis a íntegra da nota (PDF – 227 kB).
Segundo o sindicato, Barra Torres decidiu não respeitar a legislação da agência que determina a nomeação de um diretor-substituto a partir de uma lista tríplice da Presidência da República quando um cargo fica vago na diretoria. O diretor-presidente passou por cima do regimento e nomeou um outro diretor da agência para ocupar os 2 assentos, tendo portanto direito a 2 votos no colegiado.
Dessa forma, a diretoria da agência teria 4 integrantes em vez de 5. Desses 4, um aliado de Barra Torres teria um voto duplo, tornando os 2 maioria em qualquer deliberação. A escolha de Barra Torres foi de apontar em 22 de novembro o diretor Daniel Meirelles Fernandes Pereira para ser esse agente com maior peso nas decisões. Eis a íntegra da resolução (PDF – 83 kB).
O Sinagências também diz que Barra Torres decidiu na 6ª feira (13.dez.2024) exonerar o então gerente-geral da Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, Fabrício Carneiro de Oliveira. Segundo o sindicato, a demissão foi motivada por Fabrício ser o nome designado pela lista tríplice para assumir a 5ª diretoria da Anvisa. Eis a íntegra da portaria (PDF – 95 kB).
Na visão do sindicato, os documentos são uma tentativa de Barra Torres de blindar a diretoria de nomes ligados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Barra Torres foi indicado para diretor-presidente da Anvisa pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“A criação da figura do diretor substituto tem como objetivo garantir a continuidade das atividades, a capacidade decisória das agências e o respeito ao princípio da colegialidade, preservando o interesse público. É inadmissível que, em um momento em que a sociedade brasileira enfrenta desafios tão significativos, a governança da Anvisa de forma temerária, ilegal e irresponsável, desconsiderando a legislação vigente e as prerrogativas do presidente eleito pelo voto popular”, diz o Sinagências.
O Poder360 procurou a Anvisa para se manifestar sobre a nota do Sinagências. A agência reguladora respondeu que não vai comentar.
