A Polícia Federal encontrou nesta quinta-feira (8) uma suposta “minuta de golpe” na sala do ex-presidente Jair Bolsonaro, localizada no edifício do Partido Liberal, em Brasília. A documentação anunciaria o estado de sítio no Brasil.
Operação Tempus Veritatis da Polícia Federal – Foto: Divulgação/PF/ND
O documento foi achado durante a operação Tempus Veritatis, que teve como alvo o ex-chefe do Executivo e vários de seus aliados. Além da documentação que defende e anuncia o decreto de estado de sítio, consta ainda a instalação da GLO (Garantia da Lei e da Ordem) no país.
O que é estado de sítio?
A situação de sítio é um instrumento que pode ser utilizado pelo presidente da República nos seguintes casos:
- Comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa
- Declaração de estado de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira
A decretação do estado de sítio é solicitada pelo chefe do Executivo ao Congresso Nacional, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
Ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, o presidente da República terá que relatar os motivos determinantes do pedido, cabendo ao Congresso Nacional decidir por maioria absoluta.
O que é o decreto GLO?
As missões de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) são realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República e ocorrem nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem.
Reguladas pela Constituição Federal, as operações de GLO concedem provisoriamente aos militares a possibilidade de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.
Nisso, as Forças Armadas agem em área restrita e por tempo limitado, a fim de preservar a ordem pública, bem como a segurança da população e garantir o funcionamento regular das instituições.
A decisão sobre o emprego excepcional das tropas é feita pela Presidência da República, por motivação ou não dos governadores ou dos presidentes dos demais Poderes constitucionais.
Operação Tempus Veritatis
Nesta quinta-feira (8), a PF (Polícia Federal) realizou uma operação em dez Estados do Brasil para investigar uma suposta participação de pessoas em uma tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito, visando obter vantagens políticas relacionadas à permanência do ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
De acordo com informações obtidas pelo R7, os agentes estiveram na residência do ex-presidente em Angra dos Reis, Rio de Janeiro, onde apreenderam o celular de Tércio Arnaud, um dos ex-assessores de Bolsonaro.
Medidas restritivas foram aplicadas ao ex-presidente, incluindo a determinação de apreensão de seu passaporte, que deve ser entregue dentro de 24 horas.
Ex-presidente é um dos alvos da PF – Foto: Reprodução/Agência Brasil/ND
Dentre os presos nesta quinta-feira (8) estão Filipe Martins e o ex-ajudante de ordens da Presidência da República e o coronel do Exército, Marcelo Câmara. Ele é apontado em outras investigações, como na dos presentes oficiais vendidos do ex-presidente Jair Bolsonaro e na das supostas fraudes nos cartões de vacina da família Bolsonaro.
Também foi preso o presidente do PL (Partido Liberal), Valdemar Costa Neto. O motivo não estava no radar dos agentes da Polícia Federal: na casa de Costa Neto foi encontrada uma arma de fogo sem registro. Por conta disso, a prisão foi em flagrante.
A operação cumpriu um total de 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão.
A PF destacou que os fatos investigados configuram, em tese, crimes como organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
