O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu nesta 5ª feira (8.fev.2024) que advogados de bolsonaristas investigados pela PF (Polícia Federal) dialoguem entre si. A determinação consta na decisão que autorizou operação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. Eis a íntegra (PDF – 8 MB).
A justificativa dada pelo magistrado foi de que a determinação teria o objetivo de impedir contato entre os demais acusados. Assim, os advogados também não poderiam trazer informações para os seus respectivos clientes sobre os outros investigados.
A medida pretende evitar que os acusados interfiram no processo criminal prejudicando provas, combinando versões entre si ou influenciando o depoimento de possíveis testemunhas.
“A medida cautelar de proibição de manter contato com os demais investigados, inclusive por meio de seus advogados, é necessária para garantia da regular colheita de provas durante a investigação, sem que haja interferência no processo investigativo por parte dos mencionados investigados, como já determinei em inúmeras investigações semelhantes”, diz Moraes na decisão.
Para o advogado Fernando Gardinali, a determinação deveria ser considerada ilegal. O sócio do escritório Kehdi Vieira Advogados disse que o trecho representa uma restrição ao exercício da advocacia e ao direito de defesa do investigado.
“Eles [os advogados de acusados] não podem conversar, não podem trocar nenhuma informação entre eles e, por isso, que, nesse ponto, me parece que a decisão é ilegal. Primeiro, ela limita a compreensão de conversa entre os advogados como ‘passa recado’, e não é isso. Isso é menosprezar a função da advocacia e é confundir a figura do cliente com a do advogado. As conversas entre advogados não se limitam a isso. Passam por estratégias, passam por discussões. Está dentro da atividade advocatícia e está dentro do exercício de defesa”, disse Gardinali ao Poder360.
O advogado afirmou que é considerado normal manter os envolvidos no caso isolados. Gardinali disse, no entanto, que esta é a 1ª vez que ele percebeu uma determinação nesse sentido.
Na decisão, Moraes disse ter feito determinação semelhante em “investigações semelhantes”, mas o advogado contestou: “Eu vi as decisões citadas ao final e em nenhuma delas houve a proibição de contato entre os advogados. Em algumas delas, fala-se, genericamente, em ‘proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio’ –o que costuma dizer respeito à forma de comunicação, por exemplo, mensagem, virtual”.
OAB VAI RECORRER
Em nota enviada ao Poder360, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Beto Simonetti disse que irá recorrer ao STF para derrubar a proibição de comunicação entre advogados.
“Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes”, declarou Simonetti, que acrescentou que a ordem não toma lado nas disputas político-partidárias e mantém posição técnico-jurídica e reforçou a confiança da entidade nas urnas eletrônicas.
Eis a íntegra da nota:
“A OAB vai recorrer ao STF para assegurar as prerrogativas da advocacia e derrubar a proibição de comunicação entre advogados. Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes.
“Na mesma petição, vamos reiterar a confiança da OAB nas urnas e relembrar todas as ações concretas tomadas pela Ordem para rechaçar as acusações infundadas feitas contra o sistema eleitoral e para defender a Justiça Eleitoral.
“A OAB não toma lado nas disputas político-partidárias e mantém posição técnico-jurídica. A atual gestão da Ordem tem como prioridade atuar em temas do dia a dia da advocacia, como as prerrogativas da profissão”.
ENTENDA A OPERAÇÃO
A PF (Polícia Federal) deflagrou nesta 5ª (8.fev) a operação Tempus Veritatis (“Tempo da verdade”, em latim), que teve 33 alvos de busca e apreensão e 4 de prisão preventiva. A operação mirou aliados de Bolsonaro como ex-ministros e ex-assessores ligados a seu governo.
Entre as provas encontradas pelo inquérito, está um decreto redigido por Bolsonaro. O documento pedia novas eleições e determinava as prisões de Moraes, o ministro Gilmar Mendes e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O ex-presidente teve de entregar o seu passaporte para a PF. Além dele, também estão entre os alvos:
- Valdemar Costa Neto, presidente do PL. Ele foi preso em flagrante por porte ilegal de arma pelos agentes;
- general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Walter Braga Netto (PL), ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
