O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a culpar o governo de Jair Bolsonaro (PL) pelo “descontrole” em casas de apostas, como as chamadas bets. Em entrevista à rádio CBN nesta 2ª feira (30.set.2024), o ministro declarou que havia um “comando legal para que o governo anterior regulamentasse” esses locais, que “ganharam muito dinheiro” no Brasil.
“Elas [casas de aposta] ficaram isentas de impostos durante todo o período do governo Bolsonaro e sem regulação para proteger o apostador. Nós tivemos um período muito ruim em que os jogos cresceram no Brasil, jogos eletrônicos, sem que o Estado interviesse no sentido de proteger a sociedade”, afirmou o ministro.
Haddad já havia dito, na 6ª feira (27.set), que a regulamentação das bets tinha de ter sido feita durante o governo Bolsonaro, conforme a legislação determinava. Em tom crítico, o ministro disse que o ex-presidente “sentou em cima do problema”.
O ministro declarou nesta 2ª feira (30.set): “O que nós fizemos? Nós mandamos uma medida provisória no ano passado para o Congresso Nacional. Infelizmente, ela só foi aprovada em dezembro e ainda com 6 meses de carência para que entrasse em vigor. Então, nós perdemos muito tempo”.
Em 31 de dezembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, a lei que versa sobre as apostas esportivas com alíquota fixa e a autorização para cassinos on-line. A partir desta 3ª feira (1º.out), a casa de aposta que não houver pedido autorização para atuar terá as operações suspensas.
Segundo Haddad, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vai tirar do ar “cerca de 500, 600 sites” nos próximos dias.
“Se você que está me ouvindo tem algum dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já, porque você tem o direito a ter o seu valor restituído”, declarou. “Às vezes, o valor fica bloqueado lá para você apostar mais. Então, nós estamos já avisando todo mundo para exigir da casa de aposta o dinheiro que você tem depositado lá”, completou.
