O Ministério de Minas e Energia vai propor oficialmente ao Palácio do Planalto a volta do horário de verão como medida para preservar o sistema elétrico por causa do agravamento da seca. A decisão final caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O indicativo foi aprovado nesta 5ª feira (19.set.2024) durante reunião extraordinária do CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) e anunciado pelo ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) em entrevista na sede do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), no Rio.
Segundo o ministro, a recomendação foi baseada em dados técnicos e científicos, para preservar o sistema elétrico durante os horários de pico em função da seca que tem afetado os reservatórios das hidrelétricas. Ainda não há indicativo de data de início, que seria ainda em 2024, ou duração do horário de verão.
Silveira afirmou que já conversou com Lula sobre o tema, e que o presidente afirmou que a retomada do horário de verão precisa se pautada tecnicamente, considerando a ciência e o planejamento. Uma decisão do Planalto deve ser tomada em até 10 dias, de acordo o ministro. Neste caso não é preciso projeto de lei ou MP (medida provisória). Bastaria um decreto presidencial.
“Foi recomendado pelo ONS e aprovado pelo CMSE o indicativo de que é prudente e viável o horário de verão e que seria um instrumento apontado como importante a volta dele. Então estamos indicando a necessidade de de decretação do horário de verão”, afirmou Silveira.
O ministro disse que o “horário de verão não é só um instrumento de planejamento nacional, mas sim é um instrumento de planejamento de vários países do mundo”. Disse que é uma medida prudente para dar folga e segurança no sistema elétrico durante o verão, mas que não faltará energia.
“Hoje não temos problema de geração de energia. Mas temos um momento do dia, entre 18h e 21h, que temos que despachar quase na totalidade o nosso parque térmico. E isso custa mais e estressa mais o sistema. Então temos que considerar a economia para o consumidor e a confiabilidade do sistema”, disse Silveira.
Por que voltar com o horário de verão?
A possibilidade de volta do horário de verão por causa da seca foi antecipada pelo Poder360 na 4ª feira (11.set). Em entrevista a este jornal digital, Silveira disse que o país enfrenta a pior estiagem dos últimos 94 anos e, por isso, nenhuma possibilidade pode ser descartada –incluindo o horário de verão.
Na ocasião, o ministro afirmou que, quando há risco de faltar energia, o horário de verão é 100% necessário, mas que o cenário atual não é esse. Por isso, o acionamento do mecanismo depende de uma conjugação de fatores. No entanto, avaliou que isso poderia ajudar a aliviar o sistema, diluindo o pico de consumo no início da noite, quando a fonte solar deixa de gerar.
“O horário de verão tem o resultado de resolver o problema de despacho de térmica na ponta [pico]. Quando perdemos as energias intermitentes, em especial a solar no fim da tarde, é coincidente com a chegada das pessoas em casa, ligando o ar-condicionado, indo para o banho. Há um pico de demanda e consequentemente uma diminuição de oferta”, afirmou.
Silveira explicou: “Quando se utiliza o horário de verão, dilui essa demanda e a necessidade do despacho de térmicas. Quando são liberadas do trabalho, as pessoas aproveitam mais o comércio, a praia e outras atividades com a luz do dia. Há um ganho no custo energético. E há também uma ampliação na segurança energética porque reserva mais capacidade térmica para utilizar em outros eventos”.
O horário especial foi criado pela 1ª vez, em 1931, no governo de Getulio Vargas (1882-1954), ou de quando voltou de forma perene em 1985, na gestão José Sarney, depois de ficar anos sem ser adotado. Está suspenso desde 2019 por decisão do governo Jair Bolsonaro (PL).
O mecanismo é cercado de controvérsias, tanto na opinião popular como na de especialistas sobre sua eficácia em auxiliar o sistema elétrico. Analistas do setor elétrico afirmam que o horário especial não mais tem razão de existir atualmente por não trazer mais proteção ao sistema, motivo pelo qual foi criado, nem mesmo redução no consumo de energia.
