O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta 2ª feira (16.set.2024) que o acordo de repactuação de desastre de Mariana (MG) deve ser quitado ao longo de 20 anos. É um meio-termo entre a ideia anterior do governo federal, de pagamento em 12 anos, e a das mineradoras, de 25 anos.
A expectativa do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é que as mineradoras Vale, BHP e Samarco aceitem a proposta de que a negociação chegue a R$ 167 bilhões ao todo, sendo R$ 100 bilhões em dinheiro novo que será repassado diretamente aos governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo.
“O acordo que estava sendo costurado pelo governo anterior previa R$ 49 bilhões de dinheiro novo, R$ 37 bilhões em dinheiro já gasto e R$ 14 bilhões em obrigações a fazer. Agora, chegaremos a R$ 100 bilhões em dinheiro novo e mais R$ 30 bilhões em obrigações a fazer”, disse o ministro em entrevista à rádio Itatiaia.
Silveira afirmou que, no eixo de obrigações a fazer, o novo montante viabilizará a indenização de mais 250.000 famílias impactadas pelo rompimento da barragem em Mariana. E que a verba indenizatória por família, que era de cerca de R$ 18.000 por família, deve aumentar para cerca de R$ 30.000 com a repactuação.
Em junho, o governo enviou a proposta com esses números às empresas e pediu que esses pagamentos fossem feitos em 12 anos. No passado, já defendeu um prazo de recebimento menor, em 6 anos. Já as mineradoras, que inicialmente pediam 25 anos, acharam a proposta do governo irrazoável e passaram a propor pagar tudo em 20 anos.
O ministro disse ainda acreditar que as empresas aceitarão a proposta e que o acordo deve ser fechado até o final de 2024 “se o governador não atrapalhar”, em referência ao seu opositor mineiro Romeu Zema (Novo).
Na última 3ª feira (10.set), em entrevista ao Poder360, Silveira já havia detalhado os números finais que devem ser alcançados:
- R$ 100 bilhões – repasses diretos para União, Estados e municípios (ainda será definido pelos governos quanto cada um vai receber);
- R$ 30 bilhões – obrigações a fazer, ou seja, obras que ainda serão realizadas diretamente pelas empresas (como retirada de rejeitos do rio Doce);
- R$ 37 bilhões – montante já desembolsado pelas empresas desde o desastre, o que inclui indenizações a vítimas e impactados e reconstrução de 2 distritos de Mariana.
Alexandre Silveira afirmou que Lula cobrou uma “solução de Estado, e não de governo” para a governança da aplicação dos recursos que serão pagos. Disse que haverá um fundo específico e um comitê de gestão para garantir que eles sejam utilizados atendendo os objetivos do acordo.
As negociações do acordo de Mariana se arrastam há mais de 2 anos e meio. Foram paralisadas em 2022 com o fim do governo Jair Bolsonaro (PL) e retomadas em março de 2023 com a gestão Lula. As negociações incluem obras de reparação a serem feitas pelas empresas e pelos governos.
A repactuação que vem sendo tratada já estava prevista no TTAC (Termo de Transação e Ajustamento de Conduta) firmado pelas empresas com os governos em 2016, em que elas se comprometeram a reparar todos os danos causados. Isso porque na época não havia um cálculo do impacto total e do seu custo, o que deveria ser levantado posteriormente.
Leia a cronologia recente da negociação:
- 8.nov.2023 – governos envolvidos propuseram acordo total de R$ 126 bilhões;
- 1º.dez.2023 – empresas propuseram acordo de aproximadamente R$ 100 bilhões, sendo R$ 42 bilhões em dinheiro novo aos governos, cerca de R$ 21 bilhões em obrigações a fazer e R$ 37 bilhões em intervenções já feitas;
- 5.dez.2023 – negociações foram suspensas pela Justiça por divergência entre os valores;
- 19.abr.2024 – empresas propuseram acordo de R$ 127 bilhões, sendo R$ 72 bilhões em dinheiro novo aos governos, R$ 18 bilhões em obrigações a fazer e R$ 37 bilhões em intervenções já feitas;
- 3.mai.2024 – governo federal e do Espírito Santo rejeitam proposta por discordar das obrigações a fazer;
- 17.mai.2024 – empresas propuseram acordo de R$ 127 bilhões, sendo R$ 72 bilhões em dinheiro novo aos governos e R$ 18 bilhões em obrigações a fazer (mas mudaram rol de obrigações), além de R$ 37 bilhões em intervenções já feitas;
- 6.jun.2024 – governo federal rejeita oferta anterior e propõe novo acordo que inclui R$ 109 bilhões em dinheiro novo aos governos, além das obrigações a fazer e os R$ 37 bilhões em intervenções já feitas;
- 11.jun.2024 – empresas propõem acordo de R$ 140 bilhões, sendo R$ 82 bilhões em dinheiro novo aos governos e R$ 21 bilhões em obrigações, além de R$ 37 bilhões em intervenções já feitas.
