O advogado constitucionalista especialista em liberdade de expressão, professor de direito constitucional e colunista do Poder360, André Marsiglia, classificou como “abusivas” as ações do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para embasar suas decisões no inquérito das fake news contra bolsonaristas em 2022. “Cobrar escanteio e cabecear, para um juiz, afronta a imparcialidade, desrespeita a Constituição e dialoga com o abuso de poder”, declarou.
“Vejo com imensa preocupação, é abusivo, o que se expôs é um ministro que sai de sua posição passiva e direciona investigações que serão alvo de seu próprio julgamento”, disse o especialista a este jornal digital. “Tudo que ele analisou nos casos expostos precisa ser anulado e ele declarado suspeito.”
Segundo mensagens obtidas pelo jornal Folha de S.Paulo e divulgadas na 3ª feira (13.ago), Moraes pediu pelo menos 20 vezes que o setor de combate à desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido por ele à época, elaborasse relatórios, de forma não oficial, para embasar suas decisões no inquérito 4.781 (das fake news).
Pelo X (ex-Twitter), Marsiglia criticou o fato de “órgãos fiscalizadores alimentarem de informações tribunais julgadores, e estarem todos sob mesmo teto”, como ocorre na Corte Eleitoral.
O colunista ressaltou que, primeiramente, “o conteúdo da matéria precisa ser comprovado”. Se comprovada a irregularidade, o ministro precisa ser “declarado suspeito em todos esses casos”. Também defendeu que investigações e punições a jornalistas sejam “anuladas” e que sejam revistas as relações entre órgãos fiscalizadores e tribunais julgadores.
As mensagens e arquivos aos quais a Folha teve acesso foram trocados entre Moraes, seus auxiliares e outros integrantes de sua equipe pelo WhatsApp.
Os dados, porém, não contêm a informação oficial de que a produção do relatório foi feita a pedido do ministro ou de seu gabinete, mas sim por um juiz auxiliar do TSE ou por denúncia anônima. Esses documentos, então, eram usados para embasar medidas criminais contra bolsonaristas. Leia mais nesta reportagem.
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O QUE DIZ MORAES
Em nota, o gabinete de Moras disse que todos os procedimentos dos inquéritos das fake news e das milícias digitais foram “oficiais, regulares e estão devidamente documentados” na Corte.
O ministro afirmou que, ao longo da tramitação dos inquéritos, foram feitas solicitações a diversos órgãos, inclusive ao TSE, que tem poder de polícia e, portanto, segundo ele, competência para elaborar relatórios sobre atividades ilícitas, “como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às instituições”.
“Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República”, disse.
A nota ainda diz que os procedimentos tiveram “integral participação” da PGR (Procuradoria Geral da República).
Para Marsiglia, “procedimento oficial não se faz por WhatsApp”. Ressaltou em outro post no X que a solicitação dos relatórios sequer poderiam ser feitas, pois “quem julga não pode investigar, direcionar investigação e escolher investigado”.
