O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes retirou, na última 2ª feira (8.jul.2024), o sigilo sobre o relatório da PF (Polícia Federal) que levou ao indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais 11 aliados envolvidos no caso das joias.
Eis a íntegra do relatório, dividida em 8 partes, em PDF:
- parte 1 (26 MB);
- parte 2 (38 MB);
- parte 3 (15 MB);
- parte 4 (12 MB);
- parte 5 (14 MB);
- parte 6 (12 MB);
- parte 7 (8 MB);
- parte 8 (1 MB).
A investigação da PF mostrou que presentes recebidos pelo governo brasileiro por autoridades estrangeiras foram alvo de desvio ou de tentativa de desvio em um esquema que envolveu diretamente o ex-presidente.
Segundo a corporação, Bolsonaro teria recebido R$ 6,8 milhões em dinheiro vivo pela revenda das joias nos Estados Unidos. O valor teria sido usado para custear as despesas do ex-chefe do Executivo no país norte-americano, onde morou depois de perder as eleições presidenciais de 2022.
O caso se deu depois de o TCU (Tribunal de Contas da União) determinar, em 2016, que todos os bens recebidos por presidentes devam ser incorporados ao patrimônio da União. A exceção são os bens de natureza personalíssima ou de consumo próprio –como alimentos, camisetas, perfumes, bonés, dentre outros.
Ao todo, Bolsonaro e mais 11 pessoas foram indiciadas pelo esquema. Leia abaixo quem são e quais os crimes:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República (associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos);
- Fabio Wajngarten, advogado do ex-presidente (associação criminosa, lavagem de dinheiro);
- Mauro Cesar Barbosa Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens do ex-presidente (associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos);
- Mauro Cesar Lorena Cid, general e pai de Mauro Cid (associação criminosa e lavagem de dinheiro);
- Frederick Wassef, advogado de Bolsonaro (associação criminosa e lavagem de dinheiro);
- Bento Albuquerque, ex-ministro de Minas e Energia (associação criminosa e apropriação de bens públicos);
- Marcos André dos Santos Soeiro, ex-assessor de Bento Albuquerque (associação criminosa e apropriação de bens públicos);
- Julio Cesar Vieira Gomes, ex-secretário da Receita Federal (associação criminosa, lavagem de dinheiro, apropriação de bens públicos e advocacia administrativa);
- Marcelo da Silva Vieira, ex-chefe do Gabinete de Documentação Histórica da Presidência da República (associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos);
- José Roberto Bueno Júnior, ex-chefe de gabinete do Ministério de Minas e Energia (associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos);
- Osmar Crivelati, assessor de Bolsonaro (associação criminosa e lavagem de dinheiro);
- Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro (lavagem de dinheiro).
Quais são os próximos passos:
- a PGR (Procuradoria Geral da União) vai analisar as provas colhidas pela PF em até 15 dias e decidir se vai arquivar o caso, pedir mais investigações ou denunciar os envolvidos –a lista de crimes pode mudar;
- caso a PGR resolva denunciar os envolvidos, a denúncia será analisada pelo STF;
- STF, então, pode decidir se aceita a denúncia ou se arquiva o caso. Se escolher aceitar a denúncia, os envolvidos viram réus e responderão ação penal –podendo ser condenados ou absolvidos. O Supremo também pode mandar o caso para a 1ª Instância.
