O PL (Partido Liberal) apresentou um destaque à regulamentação da reforma tributária para incluir a carne na cesta básica. A ação conta com o apoio de 3 das principais frentes parlamentares: a FPA, do agro, a FPE, do empreendedorismo, e da FCS, do comércio. O autor do projeto é o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS).
O presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), reuniu-se com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no fim da manhã para discutir o destaque. O deputado alagoano quer levar o texto do PLP 68 de 2024, que trata da unificação de impostos, direto ao plenário e votar sem deixar pendências antes do recesso, que começa em 18 de julho.
Há insatisfação na bancada do agro com outros temas além da carne. Um deles é o tratamento ao biodiesel. O setor pedia tributação nas distribuidoras, mas o projeto determina que seja feito na usina.
Para dar sequência à movimentação, as 3 frentes parlamentares convidaram jornalistas para um encontro às 15h. O plano é anunciar apoio conjunto ao destaque.
CARNE SEM ISENÇÃO
A isenção total das carnes ficou de fora do novo relatório do texto principal da regulamentação da reforma tributária. O GT (grupo de trabalho) divulgou novo parecer nesta 4ª feira (10.jul.2024).
Permaneceu a redução de 60% da alíquota cobrada pelo CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O projeto original, entregue pelo Ministério da Fazenda à Casa Baixa em 24 de abril, também estava sem a isenção total.
O trecho é o principal ponto de divergência sobre o texto. Lira chamou uma reunião com o GT quase na madrugada para tentar estabelecer um consenso sobre a proposta.
A isenção total das carnes na tributária é uma demanda da bancada do agronegócio na Câmara.
Há um custo político para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se a carne for taxada. O presidente fez campanha em 2022 dizendo que a picanha voltaria para a mesa dos pobres. Mais impostos deixariam o produto mais caro.
