O empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 85 milhões por coagir seus funcionários a votarem no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2018. A decisão cabe recurso.
Segundo decisão do juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, houve “violação à privacidade e intimidade dos empregados e coação”. Eis a íntegra da decisão (PDF – 160 kB).
A empresa deve pagar uma indenização de dano moral individual no valor de R$ 1.000 para todos os funcionários que trabalhavam até 1º de outubro de 2018.
Conforme a denúncia apresentada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), Hang teria feito campanhas políticas a favor de Bolsonaro e ameaçado fechar as lojas no caso de uma vitória do então candidato Fernando Haddad (PT) –atual ministro da Fazenda.
O MPT disse ainda que os funcionários tiveram que responder enquetes internas que os questionavam sobre em quem votariam nas eleições.
“Toda e qualquer pessoa tem garantida pela Constituição a liberdade de expressão, inclusive de expressar sua preferência político-partidária, bem como aquelas opções com as quais seu pensamento não coincide e considera prejudiciais ao país, à sua pessoa ou à sua condição de empresário, trabalhador assalariado, ou qualquer outra. Tal liberdade existe, repiso, ainda que o voto seja secreto no momento em que é realizado na urna”, diz trecho do voto.
Em nota, Hang classificou a decisão como “descabida e ideológica” e disse que não houve irregularidades dentro da sua empresa na época dos fatos. O empresário declarou que as acusações não partiram de seus funcionários, mas de agente públicos com “militância política”.
Leia abaixo a íntegra da nota enviada pelo empresário:
“É um total absurdo. Inclusive, na época dos acontecimentos foram feitas diversas perícias nomeadas pela própria Justiça do Trabalho e nada ficou comprovado, não houve irregularidades. O juiz deveria seguir as provas, o que não fez, seguiu a sua própria ideologia. Mais uma vez o empresário sendo colocado como bandido.
“Tudo foi feito de modo a garantir a liberdade dos colaboradores. Afinal, temos até hoje em nosso quadro, colaboradores de várias outras ideologias políticas. Aliás, importante lembrar que o voto é secreto e cada um votou conforme sua convicção.
“Estamos tranquilos e vamos recorrer da decisão, afinal, nada foi feito de errado e isso já havia sido comprovado lá atrás. Ainda acreditamos na Justiça brasileira.”
