O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) liberou para julgamento a ação contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por abuso de poder econômico, caixa 2, uso indevido dos meios de comunicação e irregularidade em contratos.
Em despacho assinado nesta 3ª feira (30.jan.2024), o relator pede que a ação seja incluída no calendário de julgamentos “na 1ª data possível”. No entanto, o processo ainda não foi pautado pelo presidente do tribunal, desembargador Roberto Bengtsson. Eis a íntegra do relatório (PDF – 408 kB).
Embora o TRE-PR tenha retomado as sessões administrativas e de julgamento em 22 de fevereiro, as ações referentes ao caso de Moro só poderão ser julgadas em fevereiro, já que a composição do tribunal ainda não está completa.
O mandato do juiz titular Thiago Paiva dos Santos acabou em 23 de janeiro. Para que o TRE vote as Aijes (Ações de Investigação Judicial Eleitoral) contra Moro, é necessário ter todos os 7 juízes.
Para que o cargo seja ocupado, Lula precisa fazer a indicação. Ele também deve indicar 2 juízes substitutos. Em 22 de janeiro, foi formalizada a lista tríplice para o cargo de Paiva. Eis a íntegra (PDF – 47 kB).
A lista é composta pelos 2 juízes substitutos que deixaram o tribunal: José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Júnior. Além deles, Graciane Aparecida do Valle Lemos também é uma das cotadas para assumir o cargo.
ACUSAÇÕES CONTRA MORO
Moro é alvo de duas ações no TRE-PR: uma movida pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e outra, pela Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV), que elegeu Lula. Em junho, o tribunal decidiu unir as ações.
As siglas indicam prática de abuso de poder econômico, caixa 2, uso indevido dos meios de comunicação e irregularidade em contratos. Os partidos pedem a cassação de Moro e sua inelegibilidade por 8 anos.
Além de Moro, os seus suplentes no Senado, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, também são acusados.
Os processos tratam sobre os gastos de Moro ainda durante a pré-campanha, quando era filiado ao Podemos e almejava disputar a Presidência da República.
Se condenado pela Justiça Eleitoral, Moro ainda poderá recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para tentar salvar seu mandato. Caso os recursos se esgotem e a chapa seja cassada, haverá a convocação de novas eleições para a vaga do ex-juiz.
Segundo a ação, as contas da campanha de Moro para o Senado são irregulares por não incluírem os valores gastos em sua pré-campanha à Presidência. Os partidos indicam que o Podemos teria gasto mais de R$ 18 milhões para preparar a candidatura do ex-juiz. Esse valor foi usado para gastos jurídicos, viagens, segurança, consultoria e marketing.
Conforme as regras da Justiça Eleitoral, os gastos para a campanha de senador no Paraná têm um teto de R$ 4,4 milhões, o que, segundo os partidos, é um valor abaixo do que Moro teria gasto ainda antes de iniciar a campanha.
