O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), será o relator do habeas corpus apresentado pela defesa do ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes desde 8 de fevereiro de 2024. O pedido para suspender a prisão de Filipe Martins foi protocolado em 21 de junho no Supremo.
A prisão de Martins foi autorizada sob o argumento da PF (Polícia Federal) de que ele estaria foragido e haveria risco de fuga do país. Martins é investigado na operação Tempus Veritatis, que apura um grupo suspeito de organizar um plano de golpe de Estado para manter Bolsonaro na Presidência.
O “risco de fuga” teria sido embasado por uma suposta viagem de Martins para a Flórida em 30 de dezembro de 2022, mas essa informação nunca foi comprovada pelas autoridades do Brasil nem dos Estados Unidos.
A defesa do ex-assessor contesta essa viagem, dizendo que jamais foi realizada, e apresentou como prova bilhetes aéreos, recibos de Uber e gastos em lanchonetes ocorridos no Brasil no suposto período em que ele estaria em território norte-americano, de acordo com a PF.
ENTENDA O CASO
Segundo a Polícia Federal, a ida de Martins com Bolsonaro para os EUA poderia “indicar que o mesmo tenha se evadido do país para se furtar de eventuais responsabilizações penais”. O relatório está na decisão de Moraes que autorizou a operação.
A informação de que Filipe Martins teria embarcado para os EUA não havia sido confirmada –mas a prisão havia sido requerida mesmo assim.
Sobre “a localização do investigado” ser “incerta”, a PF desconsiderou fotos do ex-assessor de Bolsonaro publicadas em perfil aberto na internet.
Além disso, quando Martins foi preso, a PF soube onde procurá-lo para efetuar a detenção: no apartamento de sua namorada em Ponta Grossa (PR), a 117 km de Curitiba –logo, o seu paradeiro era conhecido. Ele hoje está no Complexo Médico Penal de Pinhais (PR), o mesmo onde ficavam os presos na operação Lava Jato.
