Uma mensagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) lida para os deputados do PL na 3ª feira (28.mai) foi fundamental para mudar os rumos da discussão sobre a taxação das compras estrangeiras de até US$ 50.
O Poder360 apurou que Bolsonaro enviou ontem uma mensagem para o seu PL dizendo concordar com alguma taxação federal sobre compras internacionais de até US$ 50 em plataformas on-line. Foi uma mudança grande na forma como o ex-presidente passou a tratar o assunto. Depois da mensagem, a discussão destravou. A medida foi aprovada na 3ª feira na Câmara dos Deputados e seguiu ao Senado.
O texto de Bolsonaro, lido pelo líder Altineu Cortes (PL) aos outros integrantes do partido, foi escrito pelo ex-presidente em resposta a uma mensagem que recebeu do empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan.
Hang teria dito a Bolsonaro que não há isonomia de condições entre as empresas brasileiras que vendem produtos de pequeno valor, como as lojas Havan, e as empresas chinesas.
O empresário argumentou que os produtos importados tinham taxação muito inferior aos brasileiros, fazendo com que o emprego de milhões de brasileiros no comércio pudesse estar em risco. Aqui, uma compra de valor equivalente a US$ 50 é taxada com vários impostos. No caso dos itens que vêm da Ásia, por meio de plataformas como Shein e Shopee, pagavam só 17% de ICMS (um imposto estadual).
Em resposta, Bolsonaro escreveu na mensagem lida aos deputados do PL que entendeu o posicionamento de Hang e que passou a defender a aplicação de alguma taxa aos importados de até US$ 50. Afirmou, porém, que achava que essa taxa deveria ser menor do que os 60% aplicados a produtos mais caros.
Até esta semana, Bolsonaro e seus apoiadores costumavam postar mensagens críticas a qualquer tipo de taxação das comprinhas de US$ 50, como são tratadas essas operações. Não está claro agora como o ex-presidente, seus filhos e aliados vão se manifestar após a aprovação da taxa federal de 20% pela Câmara.
A mensagem de Hang e a resposta de Bolsonaro lidas por Altineu mudaram a disposição dos deputados. A partir dessa mensagem, aliados do ex-presidente que eram contra qualquer taxação passaram a topar negociar um acordo.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), então pediu ao líder do governo da Câmara, José Guimarães (PT-CE), para comunicar a nova conjuntura ao Planalto.
A alíquota foi inicialmente fixada em 25%, mas o relator do texto, Átila Lira (PP-AL), reduziu para 20% para o projeto ter a adesão dos governistas. O texto foi aprovado com a alíquota de 20%.
HAVIA IMPASSE COM O GOVERNO
Havia divergências no próprio governo sobre o dispositivo. No início de 2024, a equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, buscava uma forma de dar fim à isenção para aumentar a arrecadação, mas Lula vetou a possibilidade por causa da impopularidade da medida em ano eleitoral.
O presidente seguiu o posicionamento da primeira-dama Janja Lula da Silva, que declarou ser contra o fim da isenção.
A Fazenda deixou o assunto de lado, mas o tema voltou à tona com o “jabuti” (trecho sem relação com a proposta original) incluído no PL do Mover, programa que incentiva a produção de veículos sustentáveis.
Depois de apresentar resistência, Lula aceitou negociar a taxação das pequenas importações com a alíquota reduzida.
COMO FICA A CONTA
Com a nova proposta aprovada, a compra de um produto de US$ 50 resulta em R$ 373, segundo cálculo do Poder360:
- 1 dólar é cotado a R$ 5,16 na 3ª feira (28.mai), então o custo de compra ao pagador de impostos seria de R$ 258;
- é cobrado o imposto federal sobre a importação com alíquota de 20% e eleva o preço em R$ 51,60, resultando em um total até aqui de R$ 309,60;
- por fim, é cobrado o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as importações de 17%. É necessário dividir o valor total por 0,83 (1-17%); resulta na cobrança de R$ 63,4. Logo, o preço final a ser cobrado é de R$ 373.
O cálculo feito não contabiliza frete e seguro, que podem ser cobrados a depender do produto e vão incidir sobre a base de cálculo do ICMS.
Inicialmente, com a proposta da alíquota de 25% do imposto federal sobre a importação, o valor total cobrado era de R$ 388,50.
