O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta sexta-feira (10), julgamento sobre queixa-crime contra o deputado federal André Janones (Avante-MG).
O STF vai avaliar, a partir de 0h (horário de Brasília), se aceita — ou não — uma queixa-crime movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o parlamentar.
A ação, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, será julgada pelo plenário do Supremo de forma virtual. Os ministros poderão dar seus votos entre 10 e 17 de maio — ou seja: até a próxima sexta-feira.
Bolsonaro acusa Janones de calúnia e injúria por declarações “ofensivas à sua honra” feitas via perfil do deputado no X (antigo Twitter), em 2023.
Na ocasião, o deputado se referiu ao ex-presidente como “assassino”, “miliciano”, “ladrão de joias”, “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão”.
Em parecer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor de que o STF receba a queixa-crime. Para a PGR, Janones, “em tese”, “ultrapassou os limites da liberdade de expressão”.
“O contexto parece completamente estranho ao debate político”, disse o vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand Filho no parecer.
No processo, a defesa de Janones argumentou que as afirmações feitas eram “genéricas” e de “cunho abstrato”, já que nome de Bolsonaro não foi mencionado expressamente nos posts.
Além disso, a defesa busca amparo na tese de que o parlamentar estaria protegido pela imunidade do cargo.
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