A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Cármen Lúcia participa nesta 3ª feira (7.mai.2024) do evento “Liberdade de Imprensa no Brasil: Da Constituição à Realidade”, realizado pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), em parceria com a ESPM-SP e Embaixada e Consulados dos Estado Unidos. O evento será realizado no auditório da ESPM, na Vila Mariana, em São Paulo (SP).
Além da fala da magistrada, o evento também abordará desinformação e inteligência artificial nas eleições com jornalistas convidados para o debate. A Abraji apresentará os resultados do Monitor do Assédio Judicial Contra Jornalistas no Brasil, lançado em 24 de abril.
Assista, ao vivo, a partir das 9h:
CENSURA
Em 20 de outubro de 2022, Cármen Lúcia disse que “não se pode permitir a volta de censura sob qualquer argumento no Brasil”. Ainda assim, a magistrada votou a favor de apoiar o veto à exibição do documentário “Quem mandou matar Jair Bolsonaro?”, produzido pelo site Brasil Paralelo. Ela disse que estava votando “com todos os cuidados” A ministra e os outros juízes impuseram a censura prévia ao vídeo, mesmo sem ter assistido ao conteúdo da gravação. Dessa forma, a Justiça Eleitoral atendeu a pedido da campanha do candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva.
As medidas de censura haviam sido determinadas pelo corregedor-geral Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, em 18 de outubro de 2022.
O TSE tem 7 ministros. O placar da votação foi de 4 a 3. Votaram pela censura prévia, além de Cármen Lúcia, os ministros Benedito Gonçalves, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Raul Araújo e Sérgio Banhos divergiram, parcialmente, liberando a exibição do documentário. Carlos Horbach votou para rejeitar integralmente a decisão proposta por Benedito Gonçalves.
