Em pronunciamento no plenário do Senado na 3ª feira (30.abr.2024), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou a discussão em torno do possível retorno do antigo DPVAT, agora rebatizado como SPVAT (Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito).
O congressista destacou que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) convocou uma sessão extraordinária para 7 de maio, quando será analisado o projeto de lei do Executivo que cria o seguro, o PLP 233 de 2023. O texto estava na pauta da CCJ na 3ª feira (30.abr), mas foi concedida vista coletiva, o que adiou a votação.
De acordo com o texto, o SPVAT deve ser usado para pagar as indenizações por acidentes. Plínio descreveu a possível volta do seguro como “um fantasma que retorna para atormentar a população”. Ele enfatizou que, além do novo imposto, o mesmo projeto inclui o aumento, em R$ 15 bilhões, do limite para despesas da União.
“Este governo tem uma sanha de arrecadar, arrecadar, mas cortar na carne, o que é bom, não corta. […] Tudo indica que a gente só conseguiu adiar essa tartaruga que vem aí, esse escárnio, esse tapa na cara, essa extorsão. A população brasileira não aguenta mais nenhum tipo de imposto, nenhum tipo de taxa, nenhum tipo de imposição”, destacou.
Plínio ressaltou que o antigo DPVAT foi extinto durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e que a ausência da cobrança não gerou impacto perceptível. O senador argumentou que a população deveria ter a opção de escolher se deseja ou não adquirir o seguro.
“Eu só estou defendendo aqui que nós façamos a nossa parte, e não permitir que a população seja extorquida a cada dificuldade que o governo passa, dificuldade criada por ele, para dar dinheiro para artista, para dar dinheiro para movimentos sociais”, disse.
Com informações da Agência Senado.
