Os deputados da bancada do PT na Assembleia Legislativa repudiaram a aprovação do projeto de lei na Assembleia Legislativa que concede o Título de Cidadão Catarinense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Eles consideram a concessão da honraria como ilegal e imoral.
Alesc aprovou, por maioria, conceder o título de cidadão a Jair Bolsonaro – Foto: Rodolfo Espínola/AgênciaAL/ND
A bancada reclama que a aprovação colide frontalmente com o parágrafo 2º, do Art. 5º, da Lei Complementar nº 16.721/2015, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Catarinense.
“O título não será concedido àqueles considerados inelegíveis, enquanto durar a inelegibilidade”, aponta trecho da lei. Bolsonaro está inelegível até 2030, por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por abuso de poder político em eventos oficiais, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada a autoridades nas eleições.
“Veio passar férias, fazer motociatas, andar de Jet ski, hospedar-se em hotéis caros e divertir-se”, reclamou o deputado Fabiano da Luz, líder da Bancada do PT na Alesc.
Título de Cidadão Motociata, diz integrante da bancada do PT
O deputado comentou ainda que Bolsonaro fez cortes sistemáticos no orçamento em Santa Catarina, em especial na infraestrutura rodoviária, a ponto do então governo do Estado ter que intervir com recursos, sob pena das estradas ficarem intrafegáveis.
A deputada Luciane Carminatti salientou o descaso criminoso na condução da crise sanitária durante a pandemia da Covid-19. “Não devemos esquecer que quando era presidente negligenciou o nosso Estado. Foi omisso na pandemia de Covid-19, que resultou em mais de 23 mil mortes em Santa Catarina”.
O deputado Padre Pedro Baldissera chamou a honraria de “Título de Cidadão Motociata” porque o ex-presidente, durante seu mandato, não priorizou os interesses e o desenvolvimento de Santa Catarina.
