A Alfândega de Proteção de Fronteiras de Orlando nos Estados Unidos não tem registros de que Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), entrou no país pela Flórida em 30 de dezembro de 2022.
Em e-mails obtidos pelo Poder360, a alfândega de Orlando diz que o último registro de Martins é de um desembarque no Aeroporto Internacional John F. Kennedy, em Nova York, em 20 de setembro de 2022. Na ocasião, o ex-assessor havia ido acompanhar Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas). A comitiva presidencial voltou para Brasília na madrugada de 21 de setembro, como mostra a agenda oficial.
Na representação da PF (Polícia Federal), usada para basear a prisão de Martins, os investigadores usaram dados retirados de um site do Departamento de Segurança Interna dos EUA que mostrariam a entrada do ex-assessor no país em 30 de dezembro de 2022 por Orlando, acompanhando Bolsonaro. O próprio site, no entanto, diz que as informações ali encontrados “não podem ser utilizados para fins legais”.
Os indícios reunidos pela Polícia Federal foram usados como base para que Moraes determinasse a prisão preventiva de Martins. Ele é investigado na operação Tempus Veritatis.
A defesa de Martins afirma que ex-assessor embarcou, na realidade, para Curitiba em 31 de dezembro 2022. A Latam confirmou a ida para capital paranaense.
Veja abaixo o print do documento usado pela PF:
O QUE DIZ A ALFÂNDEGA DE ORLANDO
Indagada, a alfândega de Orlando, que fornece dados para a plataforma, disse o seguinte:
“Nosso sistema não está mostrando essa viagem de dezembro de 2022. Está mostrando a viagem de setembro de 2022 para o JFK [Aeroporto Internacional John F. Kennedy]. Sugerimos que você entre em contato com o JFK para resolver esse problema com o Travel History, uma vez que o sr. [Filipe Martins] Garcia entrou pelo JFK”, diz a alfândega em e-mail obtido pelo Poder360.
A alfândega sugeriu que os representantes de Martins procurem o aeroporto de Nova York, local onde foi registrado o último registro, para que o cadastro de “Travel History” fosse atualizado.
Outro imbróglio de imprecisões da PF é que o desembarque de Martins em Nova York, em setembro de 2022, é confirmado pela alfândega, mas não consta no documento usado pela corporação.
PGR E IMPRECISÕES
A PGR (Procuradoria Geral da República) indicou que duas provas usadas pela PF para basear a prisão de Filipe Martins apresentam fragilidades. A informação consta em parecer da PGR de 20 de março, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pede novas informações à FAB (Força Aérea Brasileira) e ao governo dos EUA.
Com a imprecisão das informações, a PGR recomendou pela 2ª vez que Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), peça informações para outros órgãos. Leia abaixo os pedidos:
- peça à FAB (Força Aérea Brasileira) imagens do embarque da comitiva presidencial em 30 de dezembro de 2022, na Base Aérea de Brasília; e
- solicite “registros oficiais” ao governo dos EUA de entrada e saída de Martins, mesmo que de passaportes desconhecidos pela PF.
Em 14 de março, Moraes atendeu à PGR e solicitou que a Latam confirmasse o embarque de Martins no voo LA3680, que decolou de Brasília para Curitiba, em 31 de dezembro de 2022. Também pediu que o aeroporto de Brasília fornecesse as filmagens do embarque da comitiva presidencial em 30 de dezembro de 2022, que partiu para Orlando.
Em resposta ao 1º pedido de Moraes, a Latam confirmou o embarque de Martins para Curitiba em ofício de 19 de março. A informação foi antecipada pelo Poder360. Apesar disso, a PGR diz no parecer, assinado 1 dia depois da confirmação, que a companhia aérea não respondeu.
Já a administração do aeroporto de Brasília informou ao STF não ter as imagens dos embarques dos voos da comitiva presidencial e do LA3680 (voo de Brasília para Curitiba). No documento, a empresa diz que as filmagens das câmeras de segurança são excluídas depois de 30 dias da gravação.
INDÍCIOS FRÁGEIS
Filipe Martins foi preso em 8 de fevereiro de 2024 basicamente porque a PF argumentou que o ex-assessor de Bolsonaro teria tentado fugir do país e não sabia com exatidão seu destino e local de moradia. Alexandre de Moraes concordou e determinou a prisão.
Segundo a Polícia Federal, a ida de Martins com Bolsonaro para os EUA poderia “indicar que o mesmo tenha se evadido do país para se furtar de eventuais responsabilizações penais”. O relatório está na decisão de Moraes –leia a íntegra do documento (PDF – 8 MB). Eis o que está no documento, que levanta dúvidas sobre a própria afirmação da PF (trechos em bold marcados pelo Poder360):
“O nome de FILIPE MARTINS também consta na lista de passageiros que viajaram a bordo do avião presidencial no dia 30.12.2022 rumo a Orlando/EUA. Entretanto, não se verificou registros de saída do ex-assessor no controle migratório, o que pode indicar que o mesmo tenha se evadido do país para se furtar de eventuais responsabilizações penais. Considerando que a localização do investigado é neste momento incerta, faz-se necessária a decretação da prisão cautelar como forma de garantir a aplicação da lei penal e evitar que o investigado deliberadamente atue para destruir elementos probatórios capazes de esclarecer as circunstâncias dos fatos investigados.”
De onde a Polícia Federal extraiu a informação de que Filipe Martins teria saído do Brasil em 30 de dezembro de 2022? De uma nota publicada pelo portal Metrópoles (de propriedade do ex-senador por Brasília Luiz Estevão) em 4 de outubro de 2023. Essa informação, como se observa, não havia sido checada de maneira conclusiva –mas a prisão havia sido requerida mesmo assim.
Sobre “a localização do investigado” ser “incerta”, a PF desconsiderou fotos do ex-assessor de Bolsonaro publicadas em perfil aberto na internet. Além disso, quando Martins foi preso, a PF soube onde procurá-lo para efetuar a detenção: no apartamento da namorada em Ponta Grossa (PR), a 117 km de Curitiba –logo, o seu paradeiro era conhecido. Ele hoje está no Complexo Médico Penal de Pinhais (PR), o mesmo que era usado pelos presos da operação Lava Jato.
Imagem postada no Instagram pela mulher de Ricardo Pereira, advogado de Martins. A postagem é de 1º de abril de 2023 e mostra o ex-assessor de Bolsonaro; dados do smartphone indicam que imagem foi tirada em 14 de janeiro de 2023 na região de Carambeí, a cerca de 140 km de Curitiba –a defesa disse que o ex-assessor foi para o Paraná no final de 2022
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