O ministro Fernando Haddad (Fazenda) foi cobrado publicamente por políticos da bancada evangélica pelo fim da isenção fiscal a líderes religiosos, imposta em janeiro.
A medida começou a valer em 1º de agosto de 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL). A revogação foi assinada pelo secretário do Fisco, Robinson Barreirinhas, em 15 de janeiro de 2024. Eis a íntegra do ato (PDF – 124 kB).
Na festa de aniversário do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), alguns políticos da bancada evangélica, como Cezinha de Madureira (PSD-SP), levaram ao ministro a insatisfação e cobraram que sejam consultados nas decisões que envolvam o grupo.
Haddad contra-argumentou que há decisões que são sobretudo econômicas, mas disse faria mais reuniões com o grupo.
Além de Haddad, passaram pela festa de Marcos Pereira o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (Indústria e Comércio), o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), o advogado-geral da União, Jorge Messias, e outros convidados.
Veja fotos do repórter fotográfico do Poder360, Sérgio Lima:
ENTENDA A ISENÇÃO
A isenção para líderes religiosos decretada duas semanas antes do início da campanha eleitoral de 2022 pelo então secretário da Receita Federal, Julio César Vieira Gomes. Ele era funcionário público do órgão e foi demitido depois do envolvimento no caso das joias recebidas pelo ex-presidente como presente da Arábia Saudita.
No começo deste ano, a revogação foi publicada no DOU (Diário Oficial da União). A Receita Federal fundamentou a decisão em um processo do Tribunal de Contas da União sobre suspender a eficácia da regra.
O TCU reagiu. Informou por meio de nota oficial que o processo que avalia a eficácia da isenção fiscal a líderes religiosos ainda está em análise e negou ter sido o responsável pela decisão do Fisco que determinou essa mudança. Leia abaixo trecho do comunicado:
“Em relação à informação de que a Receita Federal do Brasil teria suspendido, por determinação proposta pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), a eficácia do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 29 de julho de 2022, o Tribunal de Contas da União esclarece que o assunto é objeto de análise no processo TC 018.933/2022-0, de relatoria do ministro Aroldo Cedraz, ainda sem decisão do TCU.”
Leia a íntegra do comunicado do TCU (PDF – 103 kB).
O benefício tributário valia para o salário de “ministros de confissão religiosa”, como pastores. Os valores pagos pelas igrejas aos líderes religiosos não eram considerados remuneração direta ou indireta.
Eis a íntegra do ato publicado no governo Bolsonaro:
