O governo irá prorrogar a exigência de vistos para turistas dos Estados Unidos, Austrália e Canadá para 2025. A expectativa dos congressistas é que o decreto seja publicado já nesta 3ª feira (9.abr.2024). A negociação foi feita pela SRI (Secretaria de Relações Institucionais) e a base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara.
A ideia era evitar uma derrota para o Planalto com a derrubada da exigência dos vistos pelos congressistas, que ameaçavam votar um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) para sustar o ato de Lula e retomar a dispensa da documentação aos viajantes estrangeiros dos países.
Atualmente, a exigência de vistos para os 3 países começa a valer na 4ª feira (10.abr). Apesar da expectativa dos congressistas, diferentes áreas do governo ainda aguardavam uma decisão formal sobre o tema até o início da tarde desta 3ª feira.
Nos bastidores, a Casa Civil dizia que a decisão era do Ministério das Relações Exteriores. Este, por sua vez, alegava que a negociação era tocada pela SRI junto com o Congresso, que pleiteia a prorrogação.
Em 27 de março, a Câmara iria votar o PDL 140 de 2023, apresentado pela oposição. Na ocasião, o deputado Alencar Santana (PT-SP), que representava a base governista na Casa, disse que o governo iria editar o decreto para estabelecer uma nova vigência para o ano que vem.
Os líderes partidários aceitaram o acordo e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação.
Quando justificou o último adiamento, o governo alegou que a medida era para não afetar a atividade turística brasileira, principalmente em um período de alta temporada.
No entanto, o que ocorria era que consulados nos EUA, no Canadá e na Austrália não davam conta de suprir a demanda. Milhares de norte-americanos e canadenses tiveram dificuldades para obter o visto a tempo de viajar para o Brasil no começo do ano.
O planejamento do governo brasileiro não levou em conta a demanda e a necessidade de fornecer vistos com rapidez.
Ainda em janeiro, havia problemas com o sistema on-line que coleta os documentos dos requerentes para vistos brasileiros. Estes problemas estão superados, conforme o Itamaraty.
O governo já negava qualquer instabilidade à época. A licitação teria seguido todas as regras e prazos previstos, e o sistema estaria funcionando sem problemas desde dezembro de 2023.
O indicativo era de que o Itamaraty, com os problemas técnicos superados, implementaria a exigência. A chancelaria brasileira, entretanto, seguirá o que for decidido pela articulação política do governo.
Entenda
O governo de Jair Bolsonaro (PL) havia derrubado unilateralmente em 2019, por meio do decreto 9.731, a exigência de vistos para viajantes dos Estados Unidos, do Canadá, da Austrália e do Japão. Disse que isso ajudaria a incrementar o turismo internacional no Brasil.
A decisão do governo Lula de exigir vistos para EUA, Canadá e Austrália deveria ter entrado em vigor em 1º de outubro de 2023. O prazo foi adiado para 10 de janeiro. Motivo: burocratas brasileiros não conseguiram dar conta dessa demanda. Depois, ficou para 10 de abril. Agora, só em 2025.
A decisão não vale para o Japão.
O governo japonês anunciou em maio de 2023 que avaliava retirar a exigência de visto para brasileiros. Tóquio confirmou a decisão em agosto de 2023, válida a partir de 30 de setembro e apenas para viagens de até 90 dias. De maneira recíproca, o Brasil deixou de exigir visto para japoneses.
Empresa contratada
O governo brasileiro, por meio do Consulado-Geral do Brasil em Miami, contratou, em 31 de outubro de 2023, a empresa VFS Global para “para elaborar e operar plataforma on-line de tramitação de vistos eletrônicos de visita para cidadãos dos Estados Unidos, Canadá e Austrália”.
Ou seja, a empresa que deveria criar e administrar o site para que estrangeiros requisitassem vistos brasileiros foi contratada no dia em que a exigência deveria voltar a valer pela 1ª vez.
Segundo o extrato de contrato publicado no Diário Oficial da União, em 31 de outubro, a empresa receberá US$ 184.000 por ano, com a vigência de 5 anos. Até 2028. A estimativa de custo é calculada com um custo unitário de US$ 0,90 por visto emitido e uma expectativa de emissão de 205.000 vistos por ano.
As aplicações para vistos brasileiros podem ser feitas no site controlado pela empresa neste link. Apesar de o contrato prever a criação de um “Centro de Comunicação para atender os solicitantes nos idiomas inglês, Espanhol e Francês”, apenas a versão em inglês estava disponível até 4 de janeiro de 2024. Nesta 3ª feira (9.abr), as 3 versões já estavam disponíveis.
Segundo a plataforma, a requisição do visto é feita em 3 passos: o envio dos documentos, o pagamento de uma taxa de US$ 80,90 e o download do visto digital. A taxa da empresa é de US$ 0,90.
