A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o parecer sobre a estadia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na embaixada da Hungria, em Brasília.
O processo, no entanto, está sob sigilo. Por isso, ainda não houve acesso ao conteúdo da manifestação da PGR.
O prazo para o envio da manifestação da PGR terminava nesta sexta-feira (5). O ministro Alexandre de Moraes, do STF, tinha encaminhado o caso ao órgão para que emitisse uma opinião.
Só depois das considerações do procurador-geral, Paulo Gonet, é que Moraes vai continuar a analisar o caso no Supremo.
A discussão gira em torno se Bolsonaro tinha a intenção ou não pedir asilo ao ficar duas noites na embaixada da Hungria, em meados de fevereiro. Isso depois que ele teve o passaporte apreendido e depois que aliados políticos dele foram presos. A informação da estadia foi revelada pelo jornal americano “The New York Times”, inclusive com vídeos.
Bolsonaro não poderia ser preso numa embaixada estrangeira porque estaria legalmente fora do alcance das autoridades brasileiras.
O ex-presidente nega qualquer intenção dúbia. A defesa dele disse que a hipótese de ficar fora do alcance das autoridades é ilógica, além de não haver qualquer risco de fuga do país.
Segundo a defesa, as embaixadas estrangeiras “não devem ser confundidas com território estrangeiro”, apesar de serem espaços invioláveis.
Bolsonaro está proibido de deixar o Brasil e teve que entregar o passaporte. A decisão com essa determinação foi dada por Alexandre de Moraes no começo de fevereiro, na investigação que apura suposta tentativa de golpe de Estado.
Este conteúdo foi originalmente publicado em PGR envia ao STF parecer sobre estadia de Bolsonaro na Embaixada da Hungria no site CNN Brasil.
