O setor de seguros se articula com o governo para criar um fundo obrigatório para cobrir moradores de áreas com incidência de eventos catastróficos, como chuvas fortes. A ideia é que a medida seja instituída por meio de um projeto de lei.
As conversas sobre o tema são realizadas com o ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Atualmente, a proposição em análise da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, que ficará responsável por analisar séries históricas e dados sobre decretos de calamidade pública.
Os detalhes da tramitação foram detalhados ao Poder360 por Esteves Colnago, diretor de Assuntos Legislativos da CNseg (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização).
A proposta em si é bem recebida pelo governo, diz Colnago. Entretanto, há relutância em relação à percepção sobre um eventual aumento na conta de luz.
ENTENDA A PROPOSTA
O diretor detalhou a proposta em palestra uma na sede da CNseg, no Rio de Janeiro, durante a realização do 2º Workshop de Seguros para Jornalistas nesta 6ª feira (5.abr.2024).
O dinheiro seria pago diretamente às famílias afetadas pelos desastres e viria a partir de um aumento na cobrança da conta de luz. Segundo Colnago, a ideia inicial não inclui a reconstrução direta da infraestrutura dos municípios.
Leia abaixo detalhes da proposta:
- cobrança na conta de luz – de R$ 2 a R$ 3;
- pagamento nos desastres – seria de R$ 15.000 por moradia, se não houver mortes De R$ 20.000 casou houver alguma vítima;
- meio de pagamento – preferencialmente, via Pix;
- qual vai ser a seguradora – o cidadão terá um prazo para escolher a empresa. Se não informar nenhuma, uma companhia será determinada;
- quem tem direito ao dinheiro – todos que tiveram a residência forem identificadas pela Defesa Civil como atingidas pela chamada “mancha de água”.
A CNseg declara que 5.568 municípios devem ser afetados pelo projeto.
Esteves Colnago afirma que uma das inspirações para esse possível seguro obrigatório é o Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), fundo que já foi obrigatório e usado para indenizar pessoas afetadas por acidentes com automóveis.
O Dpvat deixou de ser cobrado em 2021, por ordem do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A CNseg é a favor da retomada da contribuição.
O seguro-catástrofe também seria válido para pessoas que não morem em residências reguladas, como a população ribeirinha. Seria inválido só para as pessoas que fossem intimadas a deixar um determinado local pela Defesa Civil por causa da grande probabilidade de risco.
Pessoas que recebem benefícios sociais, como o Bolsa Família, não precisariam pagar a contribuição mensal na conta de luz.
A confederação já sinalizou em dezembro de 2023 que conversava com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o tema.
*O jornalista Gabriel Benevides foi ao Rio a convite da CNseg.
