A Justiça de São Paulo multou nesta 4ª feira (27.mar.2024) em R$ 50.000 a Prefeitura da cidade por realizar a cerimônia de entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no Theatro Municipal. O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) havia proibido o uso do local por alegar “desvio de finalidade”. Eis a íntegra da decisão (PDF – 110 kB).
O vereador Rinaldi Digilio (União Brasil-SP) desembolsou R$ 100.000 para alugar o espaço na 2ª feira (25.mar). A procuradora da cidade, Carla Cristina Aude, enviou ao Poder360 o comprovante de pagamento e disso que o uso do espaço “não configura, por tanto, cessão gratuita”. Eis a íntegra do comprovante de pagamento (PDF – 2 MB).
A juíza Paula Micheletto considerou que a prefeitura descumpriu a ordem judicial e determinou uma multa de R$ 50.000 a ser paga pelo município.
Entenda
A cerimônia foi realizada na 2ª feira (25.mar.2024), apesar da decisão judicial. Durante o evento, o autor e financiador do evento disse que não estaria violando a Justiça de São Paulo, uma vez que não haveria desvio de finalidade, já que ele teria alugado o Theatro Municipal.
A honraria contou com a presença do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e do ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL). A solenidade também contou com a presença de outras autoridades como o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PP-PI), a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP-DF), e da deputada federal e pré-candidata à Prefeitura de Santos, Rosana Valle (PL-SP).
