A permanência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por dois dias na embaixada da Hungria, em Brasília, pode justificar a imposição de restrições mais rígidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para além da retenção de seu passaporte. A avaliação é de integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ex-presidente ficou na representação húngara no Brasil entre 12 e 14 de fevereiro, dias depois de ter seu passaporte apreendido em uma operação da Polícia Federal. A informação foi revelada pelo jornal americano “The New York Times”.
A Polícia Federal vai investigar a permanência do ex-presidente na embaixada da Hungria. Alvo de investigações criminais no STF, Jair Bolsonaro não poderia ser preso em uma embaixada estrangeira porque estaria legalmente fora do alcance das autoridades brasileiras.
Uma eventual confirmação pela investigação de que o ex-presidente buscou asilo de um país com o qual mantém boa relação poderia justificar uma ordem de prisão preventiva.
O pedido tem de ser feito pela PGR ou pela PF ao ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações que miram Bolsonaro.
O Código de Processo Penal prevê a prisão preventiva como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.
A lei também estabelece que a prisão preventiva poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares e que ela deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.
A defesa de Bolsonaro confirmou que o ex-presidente passou dois dias hospedado na embaixada com o objetivo de manter contatos com autoridades do país. Os advogados afirmam que o ex-presidente mantém bom relacionamento com o primeiro-ministro Viktor Orbán.
“Nos dias em que esteve hospedado na embaixada magiar, a convite, o ex-presidente brasileiro conversou com inúmeras autoridades do país amigo atualizando os cenários políticos das duas nações”, diz a nota da defesa.
Os advogados afirmam ainda que quaisquer interpretações que extrapolem essas informações repassadas pela defesa constituem “evidente obra ficcional”, sem relação com a realidade dos fatos e “mais um rol de fake news”.
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