Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediram que o STF (Supremo Tribunal Federal) esclareça os motivos pelos quais a defesa não tem acesso aos documentos do inquérito da PF (Polícia Federal) que apura suposta fraude em certificados de vacinação contra a covid. O antigo chefe do Executivo é um dos investigados e foi indiciado nesta 3ª feira (19.mar.2024).
Segundo o ofício assinado por Paulo Amador Bueno, Daniel Tesser, Fabio Wajngarten, Saulo Segall, Thais Guimarães, Clayton Soares e Bianco de Lima, eles tomaram conhecimento sobre o levantamento do sigilo dos autos por meio da imprensa, na manhã desta 3ª (19.mar). Eis a íntegra do documento (PDF – 421 kB).
Ao Poder360, a defesa disse que o cartório do Setor de Processos Originários Criminais só fornecerá as cópias atualizadas dos autos em 2 dias. Este jornal digital entrou em contato com o Supremo para confirmar a informação, mas não obteve resposta até a publicação.
Mais cedo, Wajngarten se manifestou em seu perfil no X, reclamando da falta de acesso aos autos. Ele disse que “enquanto [Jair Bolsonaro] exercia o cargo de presidente, ele estava completamente dispensado de apresentar qualquer tipo de certificado nas suas viagens”.
A PF indiciou o ex-chefe do Executivo pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação.
Agora, caberá à Procuradoria Geral da República, órgão máximo do Ministério Público, avaliar as provas colhidas e decidir se oferece denúncia à Justiça. Se entender que não há elementos para uma denúncia, o caso pode ser arquivado.
Além de Bolsonaro, outras 16 pessoas foram indiciadas por supostas fraudes em cartões de vacina contra a covid. Se condenados, a pode ser de até 15 anos de prisão.
Em nota, a defesa afirma que a decisão da autoridade policial é “precipitada” em relação a Bolsonaro, “visto que não há fundada e objetiva suspeita de sua participação ou autoria nos delitos em apuração”.
A manifestação também alega que Bolsonaro não determinou ou soube que seus assessores tivessem certificados com conteúdo falso.
Segundo o comunicado, o ex-presidente não precisava usar qualquer documento vacinal, dada sua condição diplomática. Leia a íntegra da manifestação da defesa (PDF – 80 kB).
BOLSONARO DISSE NÃO SABER DE FRAUDE
Em depoimento à Polícia Federal em maio de 2023, Bolsonaro disse não acreditar que Mauro Cid tenha fraudado seu cartão de vacina e o de sua filha, Laura Bolsonaro, à época com 12 anos. O ex-presidente já afirmou publicamente que não a vacinaria contra a covid.
Na ocasião, Bolsonaro também disse não saber o motivo para a adulteração, já que o certificado não era exigido em viagens internacionais.
ENTENDA O CASO
Em 3 de maio de 2023, a PF deflagrou a operação Venire, que verificou registros falsos em plataformas do SUS (Sistema Único de Saúde) e adulterações em cartões de vacinação. A ação foi embasada na quebra de sigilo dos aparelhos de comunicação de Cid, realizada no ano anterior, em um inquérito sobre urnas eletrônicas.
Segundo a PF, em 21 de dezembro de 2022, o então secretário de governo da Prefeitura de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Souza Brecha, inseriu no sistema do SUS que o ex-presidente tinha tomado vacinas contra a covid. Um dia depois, um usuário cadastrado com o e-mail “[email protected]”, usado por Cid na época, acessou o aplicativo ConecteSUS e emitiu certificados de vacinação.
Em 27 de dezembro, outro comprovante foi emitido e, em seguida, os dados foram excluídos do sistema de saúde. No dia 30, data em que Bolsonaro embarcou para os Estados Unidos, um novo comprovante foi emitido. Quinze dias antes do retorno do ex-presidente ao Brasil, em 29 de abril, um 4º comprovante foi emitido.
Mauro Cid foi preso na operação. O tenente-coronel foi indicado pela PF como o responsável pelo esquema.
Bolsonaro também foi alvo. Os agentes realizaram buscas e apreensões na casa do ex-presidente no Jardim Botânico, em Brasília. Ele estava na residência no momento das buscas e teve o celular apreendido.
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